Transparência, Responsabilidade e Divergências Marcam Sessão Legislativa
Na sessão legislativa recente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereadores se manifestaram sobre a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Géri Dutra. A denúncia, protocolada pelo cidadão Gustavo Felipe de Castro, trata de uma suposta irregularidade na ouvidoria municipal, especificamente pela não nomeação tempestiva de um procurador para tratar das reclamações da população. O debate envolveu argumentos técnicos, políticos e institucionais, revelando uma Casa dividida, porém comprometida com o processo democrático e de fiscalização.
Questionamentos à Página “Verdades Pato Branco” e Chamado ao Debate Aberto
O vereador Claudemir Zanco abriu o debate com críticas à página anônima “Verdades Pato Branco”, questionando sua legitimidade e pedindo que seus responsáveis se apresentem publicamente. Segundo ele, a página publica informações de forma parcial, omitindo dados relevantes, o que, para ele, compromete o debate democrático: “Quando é para falar a verdade, tem que falar a verdade olhando no olho. Daqui uns dias eu vou apresentar quem é o dono da página Verdades Pato Branco, muita gente está buscando isso.” Zanco também ressaltou que o plenário está aberto para debates e reforçou que, caso haja alguma infração, caberá ao Ministério Público aplicar as penalidades cabíveis ao prefeito.
Denúncia Já Está no Ministério Público, Dizem Parlamentares
Zanco destacou que o próprio Ministério Público já está atuando na questão. Segundo ele, a Procuradoria nomeou um responsável em 6 de junho, regularizando a situação apontada. Ele reconheceu que houve uma falha na devolução de um documento ao denunciante, mas afirmou que o setor da ouvidoria seguiu operando normalmente, atendendo 95,8% das mais de 1.500 reclamações recebidas.Ele alertou sobre o custo e o tempo envolvidos na abertura de uma CP, que poderia durar até 190 dias e incluir pagamento de gratificações a servidores, para no final — possivelmente — concluir que não há fundamentação: “A gente vai trabalhar toda a casa para isso. Não é que a casa não queira trabalhar.” Diante disso, anunciou seu voto contrário à abertura da Comissão Processante.
Eduardo Dalla Costa: Explicações São Dever do Mandato
O vereador Eduardo Dalla Costa reiterou seu compromisso com a transparência desde sua reeleição. Ele defendeu o direito do cidadão de protocolar denúncias na Câmara, mas ponderou sobre a gravidade de se abrir uma CP para algo que, em sua avaliação, pode ser desproporcional: “Chegar à possibilidade de cassar um mandato do prefeito legitimamente eleito pela sociedade, a partir de uma não nomeação, me parece um tanto quanto desproporcional.” Dalla Costa também destacou que o Ministério Público já está apurando os fatos, e que esse canal é mais eficaz para obtenção de documentos e embasamento técnico.
Alexandre Zoche: Fiscalização É Dever do Legislativo
Contrariando a posição de alguns colegas, o vereador Alexandre Zoche declarou seu voto favorável à abertura da investigação. Para ele, o papel fiscalizador da Câmara deve ser exercido com responsabilidade e transparência: “Se não tem nada a esconder, vamos cumprir o nosso papel, que é de fiscalizar. Se não houver irregularidades, será arquivado, mas com explicações à população.” Ele defendeu que a investigação pode ajudar a esclarecer os fatos e combater a desinformação na sociedade.
Lindomar Brandão: Postura Técnica e Coerente
O vereador Lindomar Brandão, presidente da Casa, destacou que, apesar de não ter direito a voto por estar presidindo a sessão, seu posicionamento seria favorável à abertura da comissão. Ele lembrou que, em legislaturas anteriores, já houve CPs instauradas por motivos menos relevantes: “Depois que vi comissão processante ser aberta porque o prefeito cortou a identificação de servidor, nada mais me assusta.” Brandão também explicou a diferença entre uma Comissão Processante e uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), enfatizando o caráter preliminar e mais célere da CP. Ele criticou o argumento de que a investigação não seria necessária por já estar em análise pelo Ministério Público: “Esse tipo de argumentação me parece vazio, com todo respeito.” Por fim, reforçou sua postura técnica e imparcial ao longo de sua trajetória legislativa, inclusive votando contra interesses do governo em outras ocasiões.
Conclusão: Plenário Dividido, mas Democracia Ativa
A sessão da Câmara de Pato Branco demonstrou uma atuação parlamentar ativa, com divergências legítimas e argumentos fundamentados. Os vereadores expressaram suas posições com base em princípios legais, institucionais e políticos. A decisão sobre a abertura da Comissão Processante foi tomada com transparência, refletindo o compromisso do Legislativo com a fiscalização dos atos do Executivo e o respeito ao processo democrático. Independentemente do desfecho, o episódio reafirma a importância das instituições democráticas e do controle social na gestão pública.
Instalação
Votaram favoráveis, pela abertura da Comissão Processante (CP), os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Rafael Foss (União Brasil) e Rodrigo Correia (União Brasil). Foram contrários os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos) e Fabricio Preis de Mello (PL). Atendendo ao disposto no Decreto-Lei nº 201, de 1967, e decidido pelo recebimento da denúncia, durante a Sessão já deveria ser constituída a CP, com três vereadores sorteados e, dentre eles, definidos o presidente e o relator. Com isso, a CP ficou composta pelo presidente, vereador Joecir Bernardi (PSD); pelo relator, vereador Rafael Foss (União Brasil); e pelo membro, vereador Fabrício Preis de Mello (PL).
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