A sessão legislativa trouxe à tona uma série de questões relevantes para a população de Pato Branco e região, com destaque para problemas no fornecimento de energia elétrica, demandas de infraestrutura urbana e entraves em programas de regularização fundiária. Além disso, também foram levantadas preocupações quanto à transparência na prestação de contas de eventos municipais.
Críticas ao Aumento Tarifário e à Qualidade do Serviço de Energia
O vereador Claudemir Zanco iniciou sua fala relatando que viajará a Curitiba para participar de uma audiência relacionada à Copel. O principal motivo é a insatisfação com o aumento previsto nas tarifas de energia elétrica — 19% para consumidores residenciais e 51% para empresas. Segundo o vereador, esse reajuste é ainda mais preocupante diante da precariedade no serviço prestado. Ele destacou episódios recentes de falta de energia na região, como em Mariópolis, onde interrupções ocorreram mesmo diante de ameaças de chuva em estados vizinhos. Zanco criticou a demora no atendimento, muitas vezes terceirizado, que pode deixar comunidades sem energia por dois ou três dias.
Demandas por Infraestrutura: Rede de Esgoto e Custos à População
Outro ponto importante abordado foi a ausência de avanços na licitação da rede de esgoto, que deveria ter sido realizada pela Sanepar até o final de abril, conforme compromisso anterior. A obra beneficiaria diversos bairros, incluindo São Francisco, Fraron, Parque do São, Industrial e La Salle. A falta de infraestrutura tem gerado impacto direto na população, especialmente devido ao alto custo da limpeza de fossas sépticas. O vereador também mencionou reuniões recentes em bairros da cidade, que têm gerado estranheza, especialmente por envolverem moradores cadastrados em programas de moradia legal.
Moradia Legal: Histórico, Entraves e Alertas à População
Zanco relembrou seu envolvimento com o programa de regularização fundiária desde 2008, quando cadastrou 218 famílias. Ele destacou que, apesar dos esforços realizados ainda na gestão do então prefeito Roberto Viganó, o município não implementou um programa efetivo de moradia legal. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná lançou um projeto semelhante, o que levou à retirada de uma proposta anterior em tramitação na Câmara. Foram realizados cadastros, contratação de empresa para elaboração de croquis dos terrenos e até pagamentos por parte da população. No entanto, o processo não avançou.
Um dos entraves ocorreu devido a um parecer contrário emitido por um ex-secretário de Meio Ambiente, alegando que um dos terrenos estava localizado em área de reserva legal. Isso levou à paralisação do programa, com envolvimento do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), que impediu a continuidade do projeto. O vereador questionou a coerência dessa decisão, afirmando que muitos terrenos ocupados no município também se encontram em áreas com restrições semelhantes. Ele alertou ainda sobre pessoas que estariam se reunindo com moradores prometendo soluções mediante pagamento, o que classificou como preocupante, já que o processo está sob responsabilidade do Tribunal de Justiça, e não da Prefeitura.
Continuidade do Programa e Fim de Novas Iniciativas
Zanco informou que haverá uma reunião com a doutora Lorena Schwartz, representante do Tribunal de Justiça, que virá a Pato Branco para articular a retomada dos processos em andamento. Segundo ele, os dois programas existentes na cidade terão continuidade, mas não serão criadas novas iniciativas no estado do Paraná, devido a problemas técnicos entre magistrados. O compromisso do Tribunal é regularizar e titularizar os imóveis das famílias já cadastradas. No entanto, o vereador reforçou a necessidade de cautela por parte da população, especialmente em relação a cobranças indevidas por serviços que já foram pagos anteriormente.
Questionamentos sobre Prestação de Contas da Expopato
Na sequência, o vereador Lindomar Brandão trouxe à discussão a prestação de contas da Expopato, prevista para ocorrer no dia 28 de abril, às 13h30. Ele destacou que a Lei nº 6.406, aprovada no ano anterior, determina que esse tipo de apresentação deve ocorrer durante sessão ordinária da Câmara — o que não está previsto para a data mencionada. Brandão solicitou esclarecimentos do Executivo Municipal e defendeu o reagendamento da prestação de contas para a semana seguinte, em sessão ordinária, garantindo maior transparência e հնարավորություն de acompanhamento público.
Ele também mencionou que recebeu cerca de 70 páginas de documentação antecipada, o que exige tempo para análise detalhada. A partir dessas informações, surgiram diversos questionamentos que, segundo ele, precisam ser devidamente esclarecidos.
Transparência e Participação Pública
O vereador concluiu ressaltando a importância de que a prestação de contas seja realizada de forma pública, com transmissão e registro, evitando reuniões fechadas no plenário que não permitem o acompanhamento da população. Para ele, seguir o que foi estabelecido em lei é fundamental para garantir a confiança e a participação cidadã.
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