Professora apresenta estudo sobre violência contra mulheres e aponta desigualdades no acesso à justiça em Pato Branco

Em sessão na Câmara Municipal de Pato Branco, a professora Julia Dambrós Marçal, do curso de Direito do Centro Universitário AFYA, apresentou um recorte de sua tese de doutorado intitulada “Entre Registros e Silêncios: uma análise interseccional e decolonial sobre o acesso à justiça das mulheres em situação de violência”. A pesquisadora destacou a gravidade e a atualidade do tema, ressaltando o aumento dos casos de violência doméstica e os desafios enfrentados pelas vítimas para denunciar.

Logo no início, a professora contextualizou que a violência contra a mulher não é um problema restrito ao Brasil. Dados recentes indicam que, na América Latina, ao menos 11 mulheres são mortas de forma violenta por dia. No cenário nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios — uma média de quatro mortes diárias. No Paraná, o estado ocupa o quarto lugar no ranking nacional, com 109 casos. Além dos números alarmantes, Julia enfatizou a subnotificação: cerca de 51% das mulheres que sofrem violência não procuram as autoridades. “Os dados que temos não representam a totalidade do problema”, alertou.

A pesquisa, iniciada em 2023 no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UTFPR, analisou o fenômeno da violência doméstica em Pato Branco sob duas abordagens: qualitativa e quantitativa. Na primeira, foram ouvidas 18 mulheres atendidas por instituições locais. Na segunda, foram examinados boletins de ocorrência registrados entre 2021 e 2024, com foco nos crimes de ameaça e lesão corporal — os mais recorrentes. Os resultados mostram crescimento significativo nos registros. Os casos de ameaça passaram de 208 em 2021 para 490 em 2024, enquanto as ocorrências de lesão corporal subiram de 199 para 337 no mesmo período.

A análise também revelou desigualdades importantes. Embora a maioria dos registros seja feita por mulheres brancas — refletindo a composição demográfica local —, há uma sobrerrepresentação proporcional de mulheres pretas e pardas, indicando maior vulnerabilidade. Já entre mulheres indígenas e amarelas, os baixos números sugerem alta subnotificação. Outro ponto destacado foi a concentração territorial da violência. Os bairros das regiões sul e oeste, como Alvorada, São Cristóvão, Planalto e São João, apresentam os maiores índices. Segundo a pesquisadora, esses dados devem orientar políticas públicas, especialmente no que diz respeito ao acesso a serviços de proteção e justiça.

No recorte por escolaridade, a maioria das vítimas possui ensino fundamental ou médio, o que pode estar relacionado à maior precarização do trabalho e dependência econômica — fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência. Em relação à idade, mulheres entre 18 e 39 anos concentram a maior parte dos registros. A violência, segundo o estudo, costuma começar de forma psicológica e evoluir para agressões físicas, especialmente após o início da convivência com o agressor.

A professora também chamou atenção para o fato de que a violência ocorre majoritariamente no ambiente privado, embora haja uma tendência recente de expansão para espaços públicos. Além disso, os casos são mais frequentes nos fins de semana, período de maior convivência familiar. Júlia destacou ainda que a denúncia raramente ocorre no primeiro episódio de violência, o que evidencia a complexidade do enfrentamento por parte das vítimas. Encerrando sua fala, a pesquisadora reforçou a importância do papel do poder público municipal na formulação de políticas específicas. “A violência contra as mulheres é um tema de interesse local e exige respostas articuladas e eficazes”, afirmou, convidando os vereadores a aprofundarem o debate sobre o tema.