O presidente do Legislativo, professor vereador Moacir Gregolin, cobrou na sessão de segunda-feira (14), relação dos membros que estão trabalhando na regulamentação da lei Número 5.250/2018, que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Ele justificou o pedindo, tendo em vista a urgência da regulamentação da Lei, que assegura aos profissionais garantias e deveres.
“Até o presente momento, o Executivo não nomeou os integrantes da comissão”, observa o vereador, procedimento que está prejudicando a carreira dos profissionais, pois o plano foi sancionado, justamente antes do processo de avaliação (elevação de nível).
A Lei está aguardando regulamentação há mais de 2 anos, e Gregolin lembrou que outubro é a época de elevação de nível, os protocolos estão na Secretaria de Educação aguardando as homologações, mas não existe regulamentação.
Segundo vereador, a morosidade reflete desrespeito com a categoria que elevou os níveis, os índices de educação municipal a níveis invejáveis no Estado. Também comentou que, a desmotivação vai refletir nas próximas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “ O resultado do Ideb está em queda”, antecipa do vereador.
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