O Poder Executivo de Pato Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o recebimento de patrocínios pela administração pública direta, autárquica e fundacional do município. A proposta busca permitir a captação de recursos financeiros, bens ou serviços da iniciativa privada para apoiar políticas públicas, projetos e eventos de interesse coletivo. De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o objetivo é ampliar a capacidade de investimento do município sem gerar impacto direto no orçamento público. O modelo segue como referência a legislação estadual do Paraná que já autoriza esse tipo de parceria no âmbito do governo estadual.
Pelo texto do projeto, o patrocínio poderá ocorrer por meio de aporte financeiro, fornecimento de bens, prestação de serviços, cessão de equipamentos ou infraestrutura, apoio logístico e disponibilização de tecnologias, entre outras modalidades. Em contrapartida, o patrocinador poderá ter sua marca divulgada institucionalmente em materiais relacionados às ações patrocinadas. A proposta também estabelece regras para garantir transparência e controle. Entre as medidas previstas estão a publicação dos patrocínios recebidos em site oficial do município, a formalização por instrumentos jurídicos específicos e a designação de gestores para acompanhar a execução das parcerias.
O projeto prevê ainda que a seleção de patrocinadores poderá ocorrer por chamamento público, credenciamento ou proposta espontânea, desde que respeitados os princípios da publicidade e da isonomia entre os interessados. Segundo o Executivo, a medida poderá viabilizar a realização de eventos e projetos nas áreas cultural, educacional, esportiva, tecnológica e de desenvolvimento econômico, fortalecendo a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. Se aprovado pelos vereadores, o projeto representará um novo instrumento de gestão pública para o município, permitindo ampliar investimentos em ações de interesse social sem comprometer os recursos do erário.
Mais
Transferências federais ultrapassam R$ 34 milhões e reforçam áreas essenciais em Pato Branco
Grupo Bianchi recebe moção de aplauso pelos 65 anos de história em Pato Branco
Destaque para o desempenho esportivo do município