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Relator defende que Plano Mansueto seja votado direto pelo Plenário

O relator do projeto que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, o chamado Plano Mansueto (PLP 149/19), deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), defendeu que o Plenário da Câmara analise a proposta nas próximas semanas.

No ano passado foi criada uma comissão especial sobre o projeto, mas nem todos os integrantes foram indicados pelos partidos. Pedro Paulo defende, portanto, que o projeto vá direto para o Plenário, sem aguardar a comissão.

O nome do plano é uma referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Pedro Paulo disse que vai incluir no texto uma ampliação do prazo fixado para que os estados com a pior capacidade de pagamento, a "D", tenham mais facilidade para se adequarem às medidas do Regime de Recuperação Fiscal criado em 2017. Somente o Rio de Janeiro assinou contrato pelo regime.

Regime de recuperação
O Tesouro Nacional tem uma classificação que vai de "A", a melhor situação fiscal, à "D". Originalmente, o Plano Mansueto visava 13 estados classificados como "C"; mas o deputado Pedro Paulo quer incluir a ampliação do prazo de adequação ao regime de recuperação de 6 para 10 anos.

"Nós vamos também fazer ajustes no Plano Mansueto para esses estados, esses quatro estados, além de ajustar o Rio de Janeiro que já está dentro e que tem problemas para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal. Estamos estudando a possibilidade de outros três estados - Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - entrarem no regime", observou.

 


 
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