A Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná elaborou um documento com respostas a todas as questões dos jurisdicionados relativas ao trabalho de aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. Essas questões foram levantadas pelos participantes de live realizada no último dia 9.
O questionário, que pode ser acessado neste link, também foi enviado nesta sexta-feira (19) às prefeituras e câmaras dos 399 municípios do Paraná, por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus jurisdicionados. Disponível no canal do YouTube da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, o conteúdo da live já ultrapassou 3 mil visualizações.
A aferição do ITP de 2024 terá início no dia 29 de abril. Será a sexta rodada anual de avaliação da transparência dos portais oficiais das prefeituras e a terceira das câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná. Assim como no ano passado, também serão avaliados, na área estadual, os portais mantidos por Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e pelo próprio TCE-PR.
O levantamento será desenvolvido como parte do 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A atividade pretende verificar a qualidade dos portais da transparência de diversos órgãos públicos de todo o país.
O principal material voltado à orientação dos trabalhos é a versão atualizada da cartilha Acesso à Informação na Prática, elaborada pela Atricon com base em manuais e diretrizes fornecidos pelo TCE-PR, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Metodologia
Da mesma forma que no ano passado, o ITP 2024 será realizado em duas etapas. Em um primeiro momento, preferencialmente, os controladores internos dos órgãos sob jurisdição do TCE-PR deverão responder, entre os dias 29 de abril e 17 de maio, um questionário eletrônico a respeito da conformidade legal e da qualidade de seus sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Mais especificamente, o formulário buscará confirmar se há a disponibilização, nos portais da transparência das entidades, de dados de qualidade a respeito de suas receitas, despesas, informações institucionais, convênios e transferências, recursos humanos, diárias, obras, licitações e contratos, dentre outros assuntos.
Os servidores devem aproveitar esse período para fazer as devidas adequações de seus sites oficiais e portais da transparência, tendo em vista as diversas novidades presentes no formulário que será disponibilizado neste ano, conforme pode ser visto aqui.
Após isso, a CACS coordenará a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos a fim de compor tanto o ranking do ITP 2024 quanto às notas do 3º Ciclo do PNTP da Atricon, as quais serão disponibilizadas no Radar Nacional da Transparência Pública em novembro.
O link para acesso ao questionário, acompanhado de orientações para seu preenchimento, será encaminhado diretamente para os encarregados das entidades por meio do Canal de Comunicação (CACO) do TCE-PR até o final deste mês.
ITP 2023
O ITP de 2023 apontou na área estadual os seguintes índices de transparência: Assembleia Legislativa, 59,10%; Defensoria Pública, 70,05%; Ministério Público, 83,72%; Tribunal de Justiça, 85,24%; Governo do Estado, 98,31%; e Tribunal de Contas, 86,66%.
Na área municipal, as prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 75,33%, enquanto as câmaras municipais chegaram a 71,97%. As prefeituras que ficaram com nota máxima no ITP 2023 foram Santa Isabel do Ivaí, Rio Branco do Sul e Rosário do Ivaí.
Em relação aos dez maiores municípios do Paraná, os índices registrados pelo levantamento foram: Curitiba, 76,78%; Londrina, 94,01%; Maringá, 95,03%; Ponta Grossa, 88,72%; Cascavel, 88,98%; São José dos Pinhais, 82,44%; Foz do Iguaçu, 97,97%; Colombo, 69,00%; Guarapuava, 81,10% e Paranaguá, 92,50%.
Por outro lado, as câmaras municipais que obtiveram nota máxima no ITP 2023 foram Palotina, Mandaguari, Sarandi, Mariluz e Mandaguaçu.
Também em relação aos dez maiores municípios do Paraná, os índices de transparência atingidos pelas câmaras foram: Curitiba, 95,26%; Londrina, 79,13%; Maringá, 97,51%; Ponta Grossa, 93,23%; Cascavel, 94,53%; São José dos Pinhais, 73,97%; Foz do Iguaçu, 90,25%; Colombo,70,98%; Guarapuava, 96,30% e Paranaguá, 71,35%.
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