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Combate à fraude e corrupção

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, nesta quarta-feira (6 de novembro), acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU). Com isso, os dois órgãos passarão a agir de maneira coordenada em ações de fiscalização e auditoria, com a troca de informações e bases de dados, além de comunicação permanente sobre eventuais indícios de irregularidade ou improbidade administrativa.

"Vamos atuar de forma conjunta, racionalizando recursos e empregando as mais modernas técnicas de prevenção à corrupção, além de promover eventos para capacitar segmentos da sociedade a participar na fiscalização do correto uso dos recursos públicos", destacou o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista. Ele assinou o acordo juntamente com José William Gomes da Silva, superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná.

O acordo terá vigência de 60 meses e não implicará custos adicionais para as duas instituições. Será desenvolvido a partir de um plano de trabalho cujos principais objetivos são desenvolver projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência da ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública. Também são objetivos do convênio o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.

O documento estabelece, em cinco tópicos, como se dará o trabalho integrado entre o TCE-PR e a CGU. São eles:

1: Atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

2: Realizar trabalhos de fiscalização e auditoria no Estado do Paraná, incluindo seus municípios, no tocante aos recursos federais, estaduais e municipais a eles transferidos, inclusive em conjunto, quando houver interesse recíproco dos órgãos signatários, respeitadas as competências estabelecidas na legislação.

3: Comunicar, entre si, eventuais indícios de irregularidades ou improbidade detectados quando da fiscalização dos convênios firmados entre os entes federais e os órgãos ou entidades municipais.

4: Trocar periodicamente informações pertinentes à programação dos trabalhos relativos às missões institucionais dos partícipes, com vistas a propiciar a atuação coordenada e o aproveitamento do resultado dos trabalhos realizados, otimizando, assim, a aplicação dos recursos envolvidos.

5: Compartilhar bases de dados e de sistemas utilizados pelos órgãos signatários, visando maximizar o aproveitamento das informações gerenciadas, em benefício da racionalização e do aprimoramento de técnicas e procedimentos implementados nas ações de controle.

Além do presidente do TCE-PR e do superintendente regional da CGU, participaram da assinatura do acordo a diretora-geral do Tribunal, Luciane Maria Gonçalves Franco; o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres; o diretor jurídico, Mário Vitor dos Santos; e o assessor da Presidência Cláudio Henrique de Castro.

 


 
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