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Guto diz que empresas terão que cumprir obrigações e melhorar serviços de telefonia e internet móvel

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A falta de qualidade da telefonia móvel no estado e as dificuldades de acesso a alguns serviços oferecidos pelas operadoras voltaram a ser assunto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O 1º vice-presidente do Legislativo, deputado Guto Silva (PSD), usou a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (9) para anunciar as ações que serão tomadas pelos parlamentares para garantir aos paranaenses a oferta de serviços de qualidade na telefonia e internet móvel. Entre outras medidas, segundo o deputado, serão cobrados energicamente os compromissos assumidos pelas empresas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Legislativo estadual e o Ministério Público, ainda por ocasião da conclusão dos trabalhos da CPI da Telefonia, em 2013.

Em seu discurso, Guto Silva afirmou que a "telefonia não é artigo de luxo, é de cidadania", e classificou como "uma vergonha para o Paraná" os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, principalmente no interior do estado. "A telefonia no Paraná não funciona, sobretudo o pacote de dados que hoje é mais importante do que o próprio telefonema. As pessoas usam WhatsApp e outras ferramentas de dados e o que a gente percebe é que as operadoras vêm cerceando o uso de dados, porque saindo das grandes cidades o 3G e 4G não funcionam no Paraná", declarou o deputado.

No entendimento do parlamentar, a dificuldade de acesso à rede de telefonia se deve à falta de investimentos em infraestrutura para adequação às novas tecnologias. "Isso requer investimentos pelas operadoras. É uma concessão pública e há uma concessão e uma regulação pela Anatel".

As reclamações constantes dos consumidores quanto aos serviços das operadoras motivaram a instalação da CPI da Telefonia na Alep, em 2013. Na época, o trabalho de investigação dos parlamentares resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Legislativo, as empresas e o Ministério Público. "Infelizmente, esse termo de ajustamento não foi cumprido. Isso traria multas pesadas às operadoras, mas, infelizmente, o plano de investimentos previsto não se cumpriu", lamentou o 1º vice-presidente da Assembleia.

As Comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação atuarão em conjunto na convocação de todos os envolvidos no acordo para revisar os termos e aplicar as punições previstas pelo descumprimento das ações. "Faremos uma cobrança mais dura agora, junto à Anatel e ao Ministério Público. Talvez doendo no bolso, as operadoras vão começar a fazer os investimentos necessários", ressaltou o parlamentar.

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