A edição do MP em Movimento em Francisco Beltrão teve seu último dia marcado por um encontro com prefeitos dos 42 municípios que integram a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). A reunião, realizada na quarta-feira (16), reforçou a importância do diálogo e colocou em pauta questões que exigem atuação preventiva e articulação entre as cidades, com destaque para a proteção de crianças e adolescentes e a preparação para eventos climáticos extremos. A apresentação aos gestores municipais incluiu diagnósticos, dados e propostas de atuação. A ideia foi levar aos prefeitos informações que possam subsidiar o planejamento das políticas públicas e aproximar o Ministério Público das realidades enfrentadas na região.
Infância e juventude
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, apresentou a situação das unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Sudoeste. O diagnóstico, realizado pelo MPPR, analisou 17 unidades da região e identificou diversas questões a serem corrigidas, como ausência ou irregularidade de legislação municipal e falta ou desatualização do Projeto Político-Pedagógico.
A apresentação do PGJ destacou ainda a necessidade de investimento na primeira infância, que representa um retorno entre 7 a 13% ao ano do valor investido, com ganhos social e econômico, como por exemplo a redução de gastos com criminalidade, saúde e assistência social, além do aumento da empregabilidade na vida adulta. Também foi abordado o fortalecimento do acolhimento familiar, modalidade que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem preferência sobre o acolhimento institucional e deve ser utilizada de forma temporária e excepcional. O serviço é realizado por famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica.
Municípios pelo Clima
Outro eixo da reunião com os prefeitos foi a gestão de riscos e a preparação dos municípios para eventos climáticos extremos. O Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, que integra no MPPR o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e o Grupo Especial de Atuação e Prevenção em Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gepclima), apresentou o programa “Municípios pelo Clima”, voltado ao fortalecimento da governança climática e da resiliência municipal. O cenário previsto para o segundo semestre de 2026 também foi destaque nas discussões: a apresentação sobre o El Niño aponta risco elevado de chuvas severas e cumulativas no Paraná, com possibilidade de enxurradas, alagamentos, tempestades, granizo e raios. Para o Oeste e o Sudoeste, a previsão apresentada pelo Simepar em agosto indicava chuvas extremamente volumosas, acima da média histórica, bem como 12 tornados confirmados no Paraná até o início de setembro de 2026.
Prevenindo prejuízos
Os dados históricos apresentados mostram a dimensão do problema. Entre 2013 e 2025, o Sudoeste registrou 237 eventos reconhecidos, com prejuízo financeiro estimado em R$ 13,8 bilhões, além de 24.763 desabrigados e 42.833 desalojados e estruturas afetadas. Enxurradas e inundações foram responsáveis por 92 dos eventos registrados; tempestades, vendavais e granizo, por 65; estiagens e secas prolongadas, por 48. A partir desse cenário, o MPPR apresentou aos municípios uma proposta de mudança na forma de enfrentar os desastres: sair de uma atuação concentrada na resposta depois da ocorrência para uma política permanente de prevenção, preparação e gestão de riscos. Entre as medidas apresentadas estão o mapeamento de áreas vulneráveis, a manutenção da drenagem urbana, o cadastramento de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, a fiscalização de áreas de risco, a definição de rotas de fuga, a preparação de abrigos e o estabelecimento de fluxos de comunicação para situações de emergência.
Defesa Civil
A Defesa Civil do Paraná também participou do encontro promovidopelo MPPR. A capitã Karen Pedrosa, chefe do 8º Núcleo Regional de Defesa Civil, apresentou informações sobre preparação e resposta a emergências, incluindo o Plano de Contingências Online (PLACON) e o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), que prevê recursos para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em áreas de risco.
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