O vereador Lindomar Brandão retomou um tema iniciado anteriormente sobre o esporte municipal e afirmou que o Tribunal de Justiça Desportiva voltou a não funcionar. Segundo ele, não sabe se a paralisação está relacionada ao falecimento do então presidente do órgão, Dr. Herber, mas ressaltou que a estrutura precisa voltar a operar normalmente. O vereador afirmou ter recebido informações de que alguns atletas que participaram recentemente de competições não estariam em campo caso os julgamentos disciplinares tivessem ocorrido dentro do prazo, situação que, segundo ele, poderia ter evitado conflitos durante os campeonatos. Embora tenha esclarecido que não possui documentação comprovando a informação, disse que o relato foi feito por pessoas ligadas ao esporte.
Vereador pede providências da Secretaria de Esportes
Lindomar destacou que o Tribunal de Justiça Desportiva é fundamental, especialmente para o futebol, modalidade que, segundo ele, concentra o maior número de conflitos disciplinares.Caso o órgão não esteja funcionando, defendeu que o Poder Público tome providências ou, alternativamente, altere a legislação para permitir que a própria organização das competições estabeleça uma comissão responsável pelos julgamentos. O parlamentar afirmou ter respeito pelo secretário Fernando e pelos servidores da Secretaria Municipal de Esportes, mas fez um apelo para que a pasta dê maior atenção às demandas relacionadas às competições esportivas.
Seguro obrigatório para atletas continua sem regulamentação
Outro assunto abordado foi um caso recente envolvendo um atleta que sofreu uma fratura no nariz após receber um soco durante uma partida.Lindomar lembrou que é autor de uma lei, aprovada ao final da legislatura passada, que determina a contratação obrigatória de seguro para atletas participantes das competições promovidas pelo município, com cobertura para acidentes e até seguro de vida.
Segundo ele, quando a proposta foi elaborada, o custo estimado era de pouco mais de R$ 1 por atleta. Na avaliação do vereador, se a legislação já estivesse regulamentada, despesas com exames, cirurgias e demais procedimentos médicos poderiam ser cobertas pelo seguro, evitando que os próprios atletas arcassem com os custos.
Regulamentação segue pendente apesar do prazo previsto em lei
Lindomar informou que apresentou um requerimento questionando a aplicação da legislação e recebeu resposta, no mês de abril, informando que a regulamentação ainda estava sendo analisada. O parlamentar destacou que a lei foi aprovada em outubro de 2024 e previa prazo de 180 dias para regulamentação. Segundo ele, a atual administração já teve tempo suficiente para concluir esse processo.
Também lembrou acidentes registrados em competições como o Interbairros, nos quais atletas precisaram recorrer a vereadores para conseguir auxílio na realização de exames médicos por não possuírem recursos financeiros. Para Lindomar, com a contratação do seguro obrigatório, esses atendimentos poderiam ocorrer de forma imediata, com posterior ressarcimento das despesas.
Mais
Fabrício Preis defende diálogo e aperfeiçoamento dos projetos
Rodrigo Correia volta a cobrar reajuste real no auxílio-alimentação dos servidores municipais
Tiroteio durante evento comunitário deixa quatro feridos e termina com prisões e apreensão de armas em Pato Branco