O prefeito Géri Dutra abriu a audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025 reforçando o compromisso da administração com a transparência e o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a apresentação referente ao primeiro ano de mandato é fundamental para que a população esteja ciente da real situação financeira e administrativa do município. O chefe do Executivo classificou 2025 como um ano de desafios significativos, mas também de resultados expressivos. “Na máquina pública, o desafio é permanente: equilibrar as várias ações com o conjunto de execuções e entregas, sem perder de vista que, em primeiro lugar, vem o cidadão”, afirmou.
Educação registra avanço histórico
Na área da educação, o prefeito comemorou a evolução nos indicadores de desempenho. O município avançou de nota 77 para 100 na avaliação mais recente, divulgada em fevereiro, mantendo o selo prata e projetando a conquista do selo ouro ainda neste ano. O índice de alfabetização também apresentou crescimento, passando de 6,6 para 7,2. Entre as ações destacadas estão a entrega de uniformes no primeiro dia de aula — compromisso assumido pela atual gestão — e a contratação de novos profissionais para a rede municipal.
Saúde e assistência social ampliam atendimentos
Na saúde, Dutra ressaltou os investimentos constantes na estrutura física e no atendimento à população. Ele mencionou visitas recentes ao Centro de Especialidades e Reabilitação (CER) e à Unidade de Saúde do bairro Menino Deus, reforçando que a prioridade para 2026 será a implantação de novas unidades e a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), demanda antiga da comunidade. Na assistência social, o prefeito anunciou mudanças estratégicas nas abordagens de acolhimento. As ações, antes concentradas no período noturno, passarão a ocorrer também durante o dia, em parceria com a Polícia Militar, ampliando a capacidade de atendimento e encaminhamento — seja para acolhimento temporário, internamento ou reintegração familiar.
Calendário de obras prevê novas licitações
A gestão também confirmou um calendário robusto de licitações. Entre as obras anunciadas estão:
- Asfalto em São João Batista (licitação realizada na manhã da audiência);
- Asfalto urbano em diversos trechos da cidade;
- Construção de creche no bairro Veneza (licitação marcada para o dia 12);
- Pavimentação em Teolândia (licitação prevista para o dia 6).
O prefeito classificou 2026 como “um ano de muitas entregas”, mas ponderou que o município enfrenta um novo desafio de reequilíbrio financeiro.
Impacto da queda de arrecadação
Dutra alertou para a redução significativa na receita municipal em função de mudanças tributárias estaduais e federais. A diminuição de 45% no IPVA, medida adotada pelo governo estadual, pode representar perda de até R$ 16 milhões para o município. Já a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, promovida pelo governo federal, deve gerar impacto estimado em R$ 10 milhões. Somadas, as medidas podem reduzir a arrecadação municipal em aproximadamente R$ 26 milhões. “A única alternativa é o corte de custos”, afirmou o prefeito, ressaltando que a administração trabalha para manter os investimentos por meio de captação de recursos e reorganização orçamentária.
PATOPREV fecha quadrimestre com superávit previdenciário
Durante a audiência, a contadora responsável apresentou os dados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV).
O instituto encerrou 2025 com:
- 275 aposentados e pensionistas;
- 2.415 servidores segurados;
- R$ 239,2 milhões em investimentos;
- R$ 87 mil em saldo de conta;
- R$ 14,49 milhões em imóveis;
Totalizando patrimônio de R$ 253,78 milhões.
No terceiro quadrimestre, o PATOPREV registrou receita total de R$ 34,94 milhões, sendo R$ 32 milhões sem considerar os aportes para amortização do déficit. As despesas somaram R$ 10,51 milhões, resultando em superávit previdenciário de R$ 21,48 milhões no período.
Riscos fiscais somam R$ 20,1 milhões
A prestação de contas também detalhou os riscos fiscais realizados no período, que totalizaram R$ 20,1 milhões. A maior parte corresponde ao pagamento de ações judiciais e precatórios, no valor de R$ 20,08 milhões, além de R$ 15 mil referentes a devoluções de tributos pagos a maior pelos contribuintes. A audiência pública cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Municipal nº 2.766/2007, que obrigam o Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.
Receita cresce 6,75% no terceiro quadrimestre de 2025 em Pato Branco
A Prefeitura apresentou, em audiência pública, o detalhamento das receitas e despesas referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O total de receitas no período foi de R$ 251.944.000, representando 99,52% do orçamento previsto para o exercício.
Do montante arrecadado:
- R$ 231.377.000 correspondem a receitas correntes (92%);
- R$ 5.596.000 a receitas de capital;
- R$ 14.971.000 a receitas intraorçamentárias.
Na comparação com o mesmo período de 2024, o município registrou:
- Crescimento de 11,25% nas receitas correntes;
- Queda de 67,66% nas receitas de capital, reflexo da menor contratação de operações de crédito em relação ao ano anterior;
- Aumento de 39,74% nas receitas intraorçamentárias;
- Crescimento global de 6,75% na arrecadação total.
Receitas tributárias próprias somam R$ 44 milhões
As receitas tributárias próprias totalizaram R$ 44.034.000, todas com crescimento em relação a 2024. A composição foi a seguinte:
- ISS: R$ 20.106.000
- Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 11.620.000
- ITBI: R$ 5.519.000
- IPTU: R$ 4.119.000
- Taxas: R$ 2.667.000
- Contribuição de melhoria: R$ 8
Somente as taxas municipais registraram alta de 17,44%, totalizando R$ 2,667 milhões, com destaque para:
- Coleta de lixo: R$ 1.014.000
- Fiscalização e controle: R$ 361.000
- Fiscalização da saúde: R$ 332.000
- Estado Digital: R$ 184.000
- Centro Aquático: R$ 178.000
Contribuições e receitas patrimoniais avançam
As receitas de contribuições somaram R$ 14.339.000, compostas por:
- Contribuições do RPPS: R$ 8.992.000
- Contribuição para iluminação pública: R$ 5.347.000
Houve crescimento de 17,23% frente a 2024.
Já as receitas patrimoniais e de serviços totalizaram R$ 15.723.000, aumento expressivo de 54,54%. A maior parcela decorre da remuneração de depósitos bancários (R$ 14.811.000).
As receitas de aluguéis e arrendamentos (R$ 498 mil) incluem concessões de espaços públicos como:
- ITCPB: R$ 126.000
- Parque de Exposições: R$ 112.000
- Café da Praça: R$ 99.000 (valores recebidos via dívida ativa)
- Rodoviária: R$ 94.000
- Aeroporto: R$ 50.000
Transferências federais somam R$ 114,7 milhões
O município recebeu R$ 114.717.000 em transferências correntes da União. A composição foi:
- SUS: R$ 48.935.000 (43%)
- FPM: R$ 32.333.000 (28%)
- Fundeb: R$ 25.236.000 (22%)
- Outras transferências da União: R$ 4.266.000
- FNDE: R$ 1.962.000
- Fundo Nacional de Assistência Social: R$ 1.175.000
- Fundo Especial do Petróleo: R$ 626.000
- ITR: R$ 180.000
Houve crescimento de 9% nos repasses do SUS, 8% no FPM e 4% no Fundeb.
Transferências estaduais atingem R$ 38,6 milhões
As transferências do Governo do Estado totalizaram R$ 38.618.000, distribuídas em:
- ICMS: R$ 24.340.000
- SUS estadual: R$ 5.813.000
- Outras transferências estaduais: R$ 4.469.000
- IPVA: R$ 2.531.000
- Assistência social: R$ 658.000
- Transporte escolar: R$ 389.000
- IPI: R$ 363.000
Despesas somam R$ 237,8 milhões
No terceiro quadrimestre de 2025, as despesas empenhadas totalizaram R$ 237.879.000:
- Despesas correntes: R$ 209.540.000
- Despesas de capital: R$ 28.339.000
As despesas liquidadas atingiram R$ 249.405.000 e as pagas, R$ 233.102.000.
Despesas por natureza
- Pessoal e encargos sociais: R$ 124.456.000 (52%)
- Outras despesas correntes: R$ 81.245.000 (34%)
- Investimentos: R$ 23.247.000
- Amortização da dívida: R$ 5.091.000
- Juros e encargos: R$ 3.838.000
O comparativo com 2024 indica aumento nas despesas correntes e redução nas despesas de capital.
Receita Corrente Líquida e dívida consolidada
A Receita Corrente Líquida (RCL) no período foi de R$ 623.781.000.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) fechou o exercício em R$ 75.209.000, equivalente a 12,12% da RCL, índice significativamente abaixo do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 108%.
Mesmo após oscilações ao longo do exercício, o município permanece distante do teto máximo de endividamento permitido.
Financiamentos ativos
Entre os principais financiamentos em andamento estão:
- PRODURB (1991): saldo de R$ 517 mil
- Pavimentação asfáltica (2013 – Caixa): R$ 4,91 milhões
- Pavimentação asfáltica (2013 – Caixa): R$ 1,90 milhão
- Pavimentação e Centro de Eventos (2020 – Banco do Brasil): R$ 7 milhões
Segundo a equipe técnica, todos os contratos seguem sendo pagos regularmente, tanto em amortização quanto em juros.
A audiência pública reforçou o cenário de equilíbrio fiscal do município, com arrecadação próxima do previsto, controle da dívida e manutenção da capacidade de investimento, mesmo diante de oscilações nas receitas de capital e no cenário macroeconômico.
Mais
Absenteísmo na saúde: falta do paciente prejudica o bom andamento dos atendimentos e serviços
Cobranças sobre a causa animal e recursos parados
Moção de aplauso reconhece atuação voluntária e solidária