A sessão legislativa que discutiu o andamento da obra da Avenida Frei Policarpo, em Pato Branco, trouxe à tona posições distintas entre vereadores a respeito da contratação — e posterior doação — do projeto ambiental da via. O tema envolve recomendações do Ministério Público, decisões do Executivo municipal e preocupações com a legalidade do processo.
Reunião entre Legislativo e Executivo e orientação do Ministério Público
O vereador Claudemir Zanco relatou que, na sexta-feira anterior à sessão, participou de uma reunião considerada “madura” entre vereadores, representantes da Associação Comercial e o prefeito Géri, com foco especial na Avenida Frei Policarpo. Segundo Zanco, houve uma denúncia encaminhada ao Ministério Público apontando possível irregularidade na contratação, por inexigibilidade, da empresa responsável pelo estudo ambiental da obra. Diante disso, o prefeito deixou claro que irá acatar a orientação do Ministério Público, evitando a continuidade do contrato para não gerar disputas judiciais que possam atrasar o cronograma da obra. O vereador fez questão de ressaltar que, em sua avaliação, não houve má-fé por parte do prefeito ou de qualquer outro agente público no processo de contratação.
Custo do projeto e justificativa da inexigibilidade
Ainda em sua fala, Claudemir Zanco lançou um desafio público: que empresas de Pato Branco ou da região Sudoeste apresentem um projeto ambiental completo, conforme exige a legislação, para um trecho de 16 quilômetros, pelo valor de R$ 115 mil. Segundo ele, em uma licitação regular, um projeto dessa magnitude dificilmente custaria menos de R$ 200 mil a R$ 300 mil. De acordo com o vereador, a decisão do prefeito de contratar por inexigibilidade levou em conta tanto o valor reduzido quanto a agilidade na elaboração do projeto ambiental. Com a recomendação do Ministério Público para interromper o processo, o proprietário da empresa teria se disposto a doar o projeto ao município. Com isso, segundo Zanco, o município passaria a contar não apenas com o projeto estrutural da rodovia, mas também com o projeto ambiental, sem custos adicionais.
Expectativa de continuidade da obra
O vereador afirmou que o objetivo principal é tranquilizar a população de Pato Branco: a obra da Avenida Frei Policarpo seguiria dentro do planejamento e do prazo, com previsão de estar em andamento, com medições e pagamentos, até o dia 4 de junho. Na avaliação dele, a cidade viverá um “antes e depois” da obra, dada a importância da intervenção viária. Zanco também agradeceu ao empresário pela doação do projeto e aos colegas vereadores pelo apoio e pelas autorizações necessárias para que a obra tenha êxito e seja concluída.
Questionamentos e críticas sobre a doação do projeto
Na sequência, o vereador Lindomar Brandão manifestou forte estranhamento em relação à ideia de doação do projeto ambiental. Segundo ele, ao ouvir a explicação, teve a sensação de que “alguma coisa não está bem explicada”. Brandão relatou que, dias antes, ouviu de uma pessoa que os projetos já estariam prontos e que a inexigibilidade teria sido apenas uma formalidade para pagar por algo já executado. Diante da informação de que o projeto seria doado, ele afirmou ligar os fatos e defender que o tema seja investigado com mais profundidade. O vereador comparou a situação a iniciativas comunitárias, como doações feitas por associações ou moradores interessados na pavimentação, o que considera compreensível. No entanto, disse não acreditar que uma empresa privada, após perder uma licitação ou ser impedida de contratar, simplesmente doe um projeto desse porte. Para ele, ou a empresa estaria agindo de forma “extraordinariamente benevolente”, ou o serviço já teria sido feito e pago de outra maneira.
Pontos levantados pelo Ministério Público e alerta do Legislativo
Lindomar Brandão destacou que a recomendação administrativa do Ministério Público foi contundente e apontou diversos problemas: ausência de notória especialização, já que o projeto exige atuação multiprofissional; questionamentos sobre terceirização; fragilidade na justificativa do preço; possível conflito de interesses envolvendo a doação do projeto; e indícios de direcionamento, culminando na determinação de anulação do processo. Ele ressaltou que essas observações não partiram de opinião pessoal, mas constam no posicionamento da promotoria. Para o vereador, é dever dos 11 parlamentares fiscalizar e tomar providências sempre que houver indícios de ilegalidade, dúvida ou irregularidade. Segundo ele, isso não significa “jogar contra” a obra ou contra o prefeito, mas justamente agir para evitar problemas maiores no futuro.
Defesa da obra, mas com legalidade e cautela
Apesar das críticas, Lindomar Brandão reforçou que é favorável à obra da Avenida Frei Policarpo e destacou, inclusive como morador do bairro Planalto, os transtornos diários enfrentados no trânsito da região. Ainda assim, defendeu que tudo seja feito “do jeito certo”, para evitar paralisações, devolução de recursos ou responsabilizações futuras. Ele elogiou a postura do prefeito Géri pelo diálogo com o Legislativo e pela decisão de acatar a recomendação do Ministério Público, alertando que insistir em um processo questionado poderia resultar em problemas jurídicos graves, com impactos diretos no CPF do gestor. Ao final, deixou um aviso direto ao prefeito: processos mal-conduzidos podem gerar consequências por muitos anos, sem que haja apoio posterior de terceiros. Para o vereador, a cautela agora é fundamental para garantir a execução da obra sem riscos legais no futuro.
A discussão evidenciou que, embora haja consenso quanto à importância estratégica da Avenida Frei Policarpo para Pato Branco, persistem divergências significativas sobre a forma como o projeto ambiental foi conduzido — e sobre a necessidade de total transparência e segurança jurídica para que a obra avance sem novos obstáculos.
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