Durante a sessão, a vereadora Anne Gomes voltou a abordar o tema das calçadas, destacando o caso de um empresário da Avenida Tupi — via que conecta a rua lateral ao estádio — que recebeu uma notificação para adequação da calçada em pleno período de fim de ano. Anne pediu que seja acelerado o trâmite do projeto de lei de autoria do vereador Rafael Foss, já em regime de urgência, que propõe ampliar o prazo previsto na Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, para que os proprietários consigam realizar as melhorias exigidas.
A vereadora apresentou imagens da calçada notificada, reconhecendo que, embora não esteja totalmente adequada, permite trânsito normal de pedestres. Logo em seguida, exibiu também trechos de responsabilidade do próprio município, que igualmente necessitam de adequações. Segundo ela, a prefeitura deve ser a primeira a dar o exemplo, para só depois cobrar dos proprietários. Anne destacou que dezembro é um mês crítico para comerciantes, que buscam recuperar prejuízos, manter empregos, garantir a sobrevivência dos negócios e proporcionar um Natal Digno às suas famílias. Nesse cenário, a exigência de reforma imediata das calçadas — somada à falta de mão de obra, ao aumento de custos e aos prazos curtos — torna-se um peso adicional difícil de suportar.
Notificações Rígidas e Falta de Planejamento
A vereadora reforçou que ninguém discorda da importância da acessibilidade e da padronização das calçadas, especialmente em uma cidade que se apresenta como Cidade Amiga do Idoso. Contudo, o problema central, segundo ela, está na forma, no tempo e na priorização das ações. Enquanto empresários são cobrados, a prefeitura mantém trechos com calçadas incompletas, ausência de passeio público e áreas inadequadas para pedestres. Anne relatou ainda que fiscais têm comunicado aos moradores que a pressão pelas notificações viria da própria Câmara — algo que ela refuta, classificando como injusto colocar sobre os vereadores a responsabilidade pela rigidez aplicada.
Para ela, o Poder Público precisa agir com:
- Prazos razoáveis, adequados à realidade econômica do município;
- Planejamento e comunicação prévia com a população;
- Critérios técnicos claros;
- Isonomia, com todos os proprietários sujeitos às mesmas regras;
- Ações precedidas pela execução das obras públicas necessárias.
A vereadora reforçou que a população não deseja perseguição, mas um governo que organize, planeje e cumpra suas obrigações antes de cobrar dos cidadãos. O projeto de lei do vereador Rafael Foss, segundo ela, é essencial para trazer tranquilidade às famílias e aos empresários neste momento.
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