Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), foram aprovados cinco projetos em segundas votações. Ainda, foram apresentados e aprovados 13 requerimentos e dez indicações.
Segunda votação
Dia Municipal do Motociclista e Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 31, de 2025, instituindo, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e criando a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. Pelo Projeto, “fica instituído o dia 27 de julho como o Dia Municipal do Motociclista, com a finalidade de reconhecer a importância dos motociclistas e incentivar ações de educação e segurança no trânsito. E a semana que compreende este dia, como a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, com o objetivo de promover campanhas educativas, ações de fiscalização, seminários e demais iniciativas que contribuam para a melhoria da segurança viária”.
Dia Municipal da Saúde Ocular e Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares
Também de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL) e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 44, de 2025, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares. De acordo com o Projeto, “o Dia Municipal da Saúde Ocular será celebrado em 10 de julho e, durante a semana desta data, deve ser celebrada a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, com o objetivo de promover a informação, prevenção e tratamento das doenças oculares, sensibilizando a população sobre a importância dos cuidados com a visão e a necessidade de exames oftalmológicos periódicos.
Shows, artistas e eventos
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 32, de 2025, proibindo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Crédito especial
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 59, de 2025, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 120 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. “O recurso será destinado à abertura de crédito, junto ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FMDCA), no âmbito da ação “Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente” com o objetivo de atender às demandas de serviços de tecnologia da informação.
Revogação
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 26, de 2025, revogando a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
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