Nas três oportunidades em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) utilizou seu Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) para avaliar os portais da transparência dos municípios paranaenses, as 37 prefeituras da Região Sudoeste atingiram, coletivamente, a melhor pontuação média regional dos levantamentos.
Enquanto em 2019 as administrações atenderam, em média, 68% dos critérios elencados na pesquisa, no ano seguinte essa nota subiu para 75,5%. Além disso, quando o Tribunal averiguou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho dos municípios no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19, a região também despontou com a melhor média, de 68,5%.
Vale destacar ainda que na última aplicação tradicional do ITP, feita no final do ano passado, 15 prefeituras do Sudoeste tiveram notas superiores a 80%, sendo que duas delas superaram a barreira dos 90% – Francisco Beltrão, com 92%, e Itapejara d’Oeste, com 90,6%. Por fim, 26 municípios da região – ou 70% deles – ultrapassaram a pontuação média geral do levantamento, que ficou em 69,1%. Todos esses dados podem ser conferidos aqui.
Metodologia
Os números do ITP 2020, apresentados em dezembro, evidenciam que, motivadas pela avaliação feita pelo órgão de controle, as prefeituras realizaram um esforço considerável para adequar seus portais da transparência às previsões fixadas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em outras normas aplicáveis ao tema.
A primeira prova disso foi o aumento do percentual médio de cumprimento dos critérios do ITP pelos portais. Enquanto em 2019 esse índice foi de 63,98%, em 2020 ele chegou a 69,13%. Além disso, mais do que quadruplicou o número de sites com nota superior a 90%, que passaram de apenas dois para nove. Também quase quintuplicou a quantidade de portais com pontuação entre 80% e 90% – foram 47 em 2020, contra somente 10 no ano anterior.
Assim como na primeira edição, de 2019, o ITP 2020 foi medido por 27 estudantes do primeiro ao quinto ano do curso de Direito da Universidade Positivo, de Curitiba, sob a orientação de servidores do Tribunal. O trabalho foi realizado entre setembro e novembro, por meio da promoção de encontros virtuais com o auxílio da plataforma Zoom, em virtude da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus.
Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 16 tópicos, subdivididos em 159 itens, os alunos aferiram o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.
O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.
Parceria
A atividade é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a Universidade Positivo em 2019 e renovado no ano seguinte. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a universidade. O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.
A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Edições anteriores
Os resultados da primeira medição do ITP podem ser conferidos por meio de um infográfico com mapa e de um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná, ambos disponibilizados no site do TCE-PR. Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos neste link.
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