As recentes notícias de encerramento da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, com a transferência de parte dos integrantes da força-tarefa vinculada à investigação para uma unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), têm gerado dúvidas a respeito da atribuição para atuação no caso. Nesse sentido, o Ministério Público do Paraná esclarece que os procedimentos investigatórios que antes eram conduzidos no âmbito da Operação Lava Jato passarão a tramitar em uma unidade do Gaeco criada pelo MPF, não relacionada ao Gaeco do MPPR.
O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco do MPPR, explica que todos os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal mantêm unidades do Gaeco, que são vinculadas aos MPs estaduais. “O que houve recentemente foi a criação, pela Procuradoria-Geral da República, de um modelo de Gaeco para o MPF, que, ao que parece, deve conduzir apurações de atribuição federal, como no caso da Operação Lava Jato. De qualquer modo, esse novo grupo não tem relação com o Gaeco do Ministério Público do Paraná”, esclarece Batisti.
Atribuição estadual – O MPPR conta desde 1994 com uma unidade especializada para lidar com questões relacionadas à criminalidade organizada, primeiramente denominada Promotoria de Investigação Criminal (PIC) e depois, desde 2007, chamada Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco. Cabe ao órgão a investigação e o combate ao crime organizado e o controle externo da atividade policial, com a condução de investigações e a promoção das ações penais que são de atribuição do Ministério Público estadual.
O MPPR tem atualmente oito núcleos do Gaeco no estado, distribuídos em todas as regiões: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Qualquer pessoa pode levar notícias de crimes para apuração, inclusive de forma anônima, e não é necessário advogado, nem há qualquer cobrança para acesso aos serviços do Gaeco. A relação de todos os municípios que compõem os núcleos regionais e os meios de contato podem ser acessados aqui.
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