Fundamentais para a sociedade, as obras de infraestrutura não saíram do radar de atividades do Crea-PR durante o ano de 2020. Mesmo em meio à pandemia, que forçou o trabalho remoto e a adaptação de rotinas que antes eram 100% presenciais, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná manteve as fiscalizações de obras em estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas e outras estruturas do setor público.
No Paraná, entre janeiro e dezembro do ano passado, 2.336 fiscalizações foram realizadas neste contexto. Os trabalhos são divididos em três etapas. A primeira ocorre ainda na fase das licitações, com avaliação dos editais; verificação dos requisitos necessários para atividades técnicas em conformidade com a Lei nº 8.666 e observância se há, ou não, previsão e existência de projetos. Depois, é analisado se as empresas que estão participando ou venceram os certames possuem registro e profissionais habilitados e, por último, as fiscalizações ocorrem diretamente nas obras, verificando o responsável pela execução de obra e principalmente, o responsável pela fiscalização.
“O principal objetivo destas fiscalizações é verificar se todas as atividades estão sendo realizadas por profissionais habilitados, considerando sua grande importância social, pois os recursos públicos devem ser utilizados seguindo os princípios da economicidade, eficiência e eficácia”, introduz a Engenheira Ambiental e gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Mariana Maranhão.
Irregularidades
Com o uso de tecnologias e cruzamento com bancos de dados de parceiros, o Crea-PR pode direcionar os fiscais para setores em que há evidências de irregularidades, tornando o serviço mais assertivo. Assim, das 2.336 fiscalizações realizadas em obras de infraestrutura durante o ano de 2020, 60% apresentaram algum tipo de irregularidade, sendo que a mais comum foi a falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que ocorre quando há um profissional habilitado responsável pelo serviço, porém não houve registro de ART no Conselho (34%) e a falta de Registro de Pessoa Jurídica, observada quando empresas responsáveis pelas atividades não possuem registro no Conselho e, muitas vezes, estão sem profissional habilitado (20%).
Outras infrações recorrentes foram exercício de atividades estranhas ao contrato e/ou objeto licitado (0,8%); falta de responsável técnico (2,5%); falta de visto ou registro profissional (1,5%) e exercício ilegal da profissão para Pessoa Física (0,5%).
Mesmo em meio às irregularidades, no entanto, outro fato chama bastante a atenção: segundo levantamento do Crea-PR, muitas adequações foram feitas antes mesmo da emissão do auto de infração e até da efetiva fiscalização, que ocorre após a verificação das informações do edital e das empresas contratadas.
“Os municípios estão buscando se adequar às legislações vigentes desde o lançamento do edital, o que ajuda a filtrar e afastar possíveis problemas futuros. Já nos casos em que a regularização ocorre depois do contato com o Crea-PR, percebemos que as empresas fornecedoras estão mais receptivas. Portanto, aproveitamos a ocasião para orientar de forma integral para que a regularização seja feita da forma mais breve possível”, acrescenta Mariana.
Diante disso, 14% tiveram as irregularidades adequadas antes da emissão do auto e 44% estavam totalmente regulares antes mesmo de a fiscalização ocorrer. “Isso comprova que estamos no caminho certo, articulando apoio à gestão pública para diminuir possíveis irregularidades e comunicando os nossos objetivos de maneira clara”, finaliza a Engenheira.
No Sudoeste
No ano passado, nos 42 municípios abrangidos pela Regional Pato Branco do Crea-PR, foram constatadas irregularidades em 50 obras de infraestrutura – 19 processos de fiscalização ainda seguem em trâmite no Crea-PR porque não tiveram a irregularidade sanada ou estão em análise de protocolos de defesa.
“Em 2020, tivemos ainda 182 licitações de obras públicas fiscalizadas, mas que não geraram relatório de fiscalização, pois estavam regulares. Em geral, enquadram-se na categoria de edificações, como pontes, escolas e pavimentações asfáltica e poliédrica”, relata Gilmar Ritter, supervisor da Fiscalização na Regional Pato Branco. A infração mais comum na Regional foi a falta de ART, correspondendo a 50% das irregularidades observadas, e exercício ilegal da profissão por Pessoa Jurídica (35,7%).
“As fiscalizações são uma forma de proteger a sociedade, verificando se os serviços estão a cargo de empresas e profissionais devidamente habilitados. É, também, uma ferramenta para a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente nas obras de infraestrutura, visando que sejam duráveis e não precisem de reformas ou consertos, antecipadamente”, completa Gilmar.
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