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Instalação de piscina deve ser supervisionada por Engenheiro, alerta Crea-PR

A contratação de um profissional especializado para fabricação, construção e instalação de piscinas é fundamental para a segurança dos usuários. Nesta época do ano, a demanda por esse tipo de equipamento cresce em virtude das altas temperaturas, mas é preciso estar atento para normas e requisitos legais necessários para a execução da obra, visando evitar acidentes e prejuízos financeiros. Levantamento da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) aponta que 51% das mortes de crianças na faixa de 1 a 9 anos de idade ocorrem em ambientes domésticos, geralmente em piscinas que não atendem a padrões mínimos de segurança.

O Engenheiro Civil Diogo Colella, gerente da Regional Pato Branco do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), alerta para a importância do acompanhamento de profissionais habilitados e registrados no conselho para a instalação e manutenção das piscinas. "No caso da construção de piscinas, é necessário contar com um Engenheiro Civil para garantir que o projeto esteja adequado às normas técnicas e não ofereça perigo às pessoas, como instalações não aterradas devidamente ou a colocação de ralos de forma inadequada", explica Colella.

Além disso, os materias de revestimento devem favorecer um ambiente seguro, e é preciso calcular o dimensionamento correto da bomba d'água. "A orientação de um Engenheiro Eletricista no projeto de instalação elétrica é fundamental. Em caso de contratação de uma empresa para instalação da piscina, é preciso verificar se essa conta com um responsável técnico", avisa o gerente Diogo Colella.

A presença de profissionais habilitados junto ao Crea-PR é uma forma de prevenir problemas, já que os Engenheiros seguem técnicas padronizadas e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que visam proporcionar mais segurança na hora de criar um espaço de lazer em casas, clubes e condomínios.

Em setembro do ano passado, foram atualizadas as normas que regulamentam a construção e manutenção de piscinas e também da qualidade da água: a ABNT NBR 10339:2018 - Piscina - Projeto, execução e manutenção e a ABNT NBR 10818:2016 - Qualidade da água de piscina.

Não apenas a instalação deve contar com profissional habilitado pelo Crea-PR. Os serviços de manutenção da qualidade da água das piscinas também precisam da supervisão de profissionais, como os Engenheiros Químicos. "Ao contratar uma empresa ou profissional para fazer o tratamento, deve-se verificar se há responsável técnico", completa Diogo Colella.

Lei específica

Há mais de dez anos, discute-se em Brasília a criação de uma lei visando à prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas no território nacional. Entretanto, somente no Estado do Paraná (Lei nº 18.786/2016) e em municípios como Belo Horizonte (MG), São José, Camboriú e Itajaí (SC), em Porto Seguro (BA) e em Santos, Sorocaba e Atibaia (SP), leis passaram a obrigar a instalação de dispositivos de segurança em piscinas.

O Projeto de Lei (PL) 071/2014 já foi aprovado pelo Senado e agora está sob a apreciação dos deputados por conta de uma alteração apresentado pelo senador Dário Berger, de Santa Catarina. Quando aprovada, a Lei de Segurança em Piscinas estabelecerá medidas obrigatórias, como o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis; instalação de pelo menos um sistema hidráulico para evitar acidente de sucção; instalação de um botão manual de parada de emergência nos sistemas que utilizem a motobomba automática, além de estabelecer que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante e ser isolada do espaço de trânsito de banhistas ou espectadores, mas com recinto visível a partir do exterior.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

 

 


 
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