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Fiscalização do TCE na educação infantil vira tese de mestrado na UFPR

A atuação do Tribunal de Contas na fiscalização do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) se transformou em tese de dissertação de mestrado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O tema, na linha de políticas educacionais, está sendo estudado por Kátia Cristina Sommer Schmidt na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Formada em Pedagogia pela Universidade da Região de Joinville (Univille), Kátia é professora na rede municipal de educação de Garuva, município do norte catarinense.

A Meta 1 do PNE se refere ao acesso universal à pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, e a ampliação de vagas nas creches, para crianças até 3 anos. O TCE-PR iniciou em 2015, dentro do Plano Anual de Fiscalização (PAF), o Projeto-Piloto de Fiscalização Integrada, para avaliar a situação dos municípios paranaenses em relação ao cumprimento da Meta 1 do PNE.

"A recente atuação do TCE-PR na fiscalização do cumprimento da Meta 1 indica uma importante iniciativa no cenário atual. Trata-se de um objeto de total relevância para o estudo de políticas educacionais", afirma a estudante. A UFPR mantém o Grupo de Pesquisa em Direito à Educação, que desenvolve estudos a respeito da atuação de diferentes instituições (como Ministérios Público e Tribunal de Justiça) para a garantia do direito à educação.

Medidas corretivas

Entre 2016 e 2017, 70 municípios do Paraná já foram inspecionados pelo PAF. As esquipes do TCE-PR visitaram um total de 360 unidades de educação infantil. Dentre os municípios avaliados no período, 38 já cumpriram a Meta 1 do PNE [veja quadro abaixo]. No primeiro ano de fiscalização, apenas 32,5% dos municípios haviam cumprido a meta. Já em 2017, esse índice mais que dobrou e atingiu 83% dos municípios.

Segundo o Relatório Geral do PAF 2017, a presença das equipes de fiscalização do Tribunal orienta os gestores sobre as deficiências da administração e, muitas vezes, eles adotam medidas corretivas antes mesmo da abertura de processo.

Para realizar a pesquisa, além de analisar os relatórios do PAF, a mestranda fará entrevistas com representantes dos municípios auditados e com servidores do Tribunal membros das equipes que realizaram as auditorias. A pesquisa ainda está em fase inicial. Mas, para a estudante, já é possível destacar a atuação do TCE-PR como uma "importante iniciativa na somatória de esforços de diferentes entidades, na luta pela garantia do direito à educação infantil."

 


 
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