O Projeto de Lei nº 55/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pato Branco para 2027, prevê um orçamento de R$ 748.350.000,00 para o município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, será lida na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 19, dando início à tramitação legislativa. O valor projetado representa um aumento de R$ 43,35 milhões, equivalente a 6,15%, em comparação com o orçamento de 2026, fixado em R$ 705 milhões. O documento estabelece a previsão de receitas e a distribuição dos recursos para a manutenção dos serviços públicos, o funcionamento da administração e a execução das políticas municipais.
Saúde terá R$ 226,2 milhões e Educação, R$ 167,6 milhões
As áreas de Saúde e Educação concentram as maiores dotações previstas na proposta orçamentária. A Secretaria Municipal de Saúde deverá contar com R$ 226.224.414,34, enquanto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem previsão de R$ 167.664.500,00. Somados, os dois setores representam aproximadamente R$ 393,9 milhões, pouco mais da metade do orçamento municipal projetado para 2027. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças aparece com a terceira maior dotação, de R$ 92.904.590,82. Na sequência está o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev), com R$ 50.975.212,65, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com R$ 37.109.105,76. A Secretaria de Assistência Social tem previsão de R$ 31.122.156,43, enquanto a Procuradoria deverá contar com R$ 30.656.129,00.
Distribuição dos recursos por órgão
Os valores apresentados no projeto para as principais estruturas da administração municipal são:
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 226.224.414,34
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura: R$ 167.664.500,00
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças: R$ 92.904.590,82
- Instituto de Previdência – Patoprev: R$ 50.975.212,65
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 37.109.105,76
- Secretaria de Assistência Social: R$ 31.122.156,43
- Procuradoria: R$ 30.656.129,00
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte: R$ 19.872.500,00
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 17.859.000,00
- Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos: R$ 17.818.000,00
- Câmara Municipal: R$ 14.237.000,00
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 13.284.000,00
- Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 11.127.000,00
- Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 6.242.311,00
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 3.724.000,00
- Governo Municipal: R$ 3.360.000,00
- Secretaria Executiva: R$ 2.469.000,00
- Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres: R$ 1.646.000,00
- Administração Distrital de São Roque do Chopim: R$ 55.000,00
- Fundação de Esporte do Município: R$ 80,00
Os valores seguem o demonstrativo de despesas por órgão que acompanha o projeto. A dotação orçamentária representa o montante planejado para cada estrutura e não significa, por si só, que todo o recurso será efetivamente gasto.
Transferências são a principal fonte de receita
Pelo lado da arrecadação, a proposta prevê R$ 717.561.612,34 em receitas correntes, que correspondem à maior parte dos recursos municipais. Dentro desse grupo, as transferências correntes representam uma parcela expressiva, com previsão de R$ 422.692.546,87. A estimativa também inclui R$ 241.886.276,48 em impostos, taxas e contribuições de melhoria; R$ 23.180.969,34 em contribuições; R$ 16.348.423,00 em outras receitas correntes; R$ 10.906.689,65 em receitas patrimoniais; e R$ 2.546.707,00 em receitas de serviços. Além disso, estão previstos R$ 30.488.387,66 em receitas intraorçamentárias e R$ 300 mil em receitas de capital, provenientes da alienação de bens. O total líquido estimado para o exercício é de R$ 748,35 milhões.
Despesas incluem pessoal, custeio e investimentos
Na classificação econômica das despesas, o projeto prevê R$ 329.125.732,37 para pessoal e encargos sociais, além de R$ 7,6 milhões para juros e encargos da dívida e R$ 299.614.447,62 para outras despesas correntes. As despesas correntes intraorçamentárias somam R$ 35.136.435,42. Para investimentos, a previsão é de R$ 45.013.184,20, enquanto a amortização da dívida deverá consumir R$ 9,3 milhões. O documento também contempla reserva de contingência de aproximadamente R$ 22,56 milhões. A proposta ainda precisa passar pela análise dos vereadores, podendo ser discutida e receber alterações durante a tramitação. Somente após a conclusão do processo legislativo e a aprovação da lei o orçamento será formalmente estabelecido para o exercício de 2027.Os números integram o Projeto de Lei nº 55/2026 e seus anexos orçamentários, encaminhados pelo Executivo para análise do Legislativo municipal.
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