Presidente da Câmara anuncia composição da Comissão Especial de Inquérito requerida pelo Legislativo

Comissão foi formada com representantes dos partidos de maior representatividade na Casa e deverá definir presidente e relator nos próximos dias

O presidente do Poder Legislativo, vereador Joecir Bernardi, anunciou durante sessão ordinária a composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada por meio do Requerimento nº 31 de 2026. Conforme informado pela presidência, em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 67-A do Regimento Interno, foram encaminhados ofícios aos líderes partidários solicitando a indicação dos representantes que integrariam a comissão responsável pela condução dos trabalhos investigativos.

Indicações dos partidos

O requerimento que deu origem à comissão foi lido durante a sessão ordinária realizada em 1º de junho de 2026. Após a solicitação formal aos partidos, foram apresentadas as seguintes indicações:

  • Pelo PL, o vereador Fabrício Preis de Melo;
  • Pelo União Brasil, o vereador Rodrigo José Correa;
  • Pelo PSD, a vereadora Anny  Gomes da Silva Cavalli;
  • Pelo PP, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão;
  • Pelo PRD, o vereador Alexandre Zoche;
  • Pelo Republicanos, o vereador Eduardo Albano Dalla Costa.

Aplicação da proporcionalidade partidária

Durante o anúncio, o presidente destacou que o artigo 65 do Regimento Interno determina que a Comissão Especial de Inquérito seja composta por cinco membros, observando-se a proporcionalidade partidária. Como foram apresentadas seis indicações para apenas cinco vagas, a presidência consultou os vereadores indicados sobre a possibilidade de eventual renúncia à participação na comissão. Não houve manifestação nesse sentido. Diante da necessidade de cumprir o critério de proporcionalidade partidária previsto no Regimento Interno, foi definida a composição da comissão com representantes dos partidos que possuem maior representatividade no Legislativo: União Brasil, PP, PSD, PL e PRD.

Comissão Especial de Inquérito fica oficialmente constituída

Com isso, a Comissão Especial de Inquérito requerida por meio do Requerimento nº 31 de 2026 ficou oficialmente composta pelos seguintes vereadores:

  • Fabrício Preis de Melo;
  • Rodrigo José Correa;
  • Anny Cristine Gomes da Silva Cavalli;
  • Lindomar Rodrigo Brandão;
  • Alexandre Zoche.

Ao final do anúncio, o presidente determinou a expedição da respectiva portaria para formalizar a designação dos integrantes da comissão.

Próximos passos

Nos termos do inciso III do artigo 67-A do Regimento Interno, a Comissão Especial de Inquérito deverá se reunir no prazo de até dois dias para a escolha de seu presidente e relator, dando início aos trabalhos previstos no requerimento que motivou sua criação.

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