Sustentabilidade na Alimentação Escolar: Pesquisa Analisa o PNAE no Paraná

A professora Graciela Caroline Gregolin, coordenadora de pesquisa e iniciação científica da Afya– Centro Universitário de Pato Branco, apresentou os resultados de sua tese de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). O estudo, intitulado “Sustentabilidade na aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, propõe uma análise aprofundada sobre como a alimentação escolar pode contribuir para sistemas alimentares mais sustentáveis. A pesquisa resultou na criação de uma ferramenta inovadora: o Índice Multidimensional de Sustentabilidade do PNAE (IMUSC). Esse índice foi desenvolvido para avaliar a sustentabilidade das compras públicas de alimentação escolar e auxiliar gestores na tomada de decisões mais eficientes e responsáveis.

Contexto e Trajetória da Pesquisa

Durante sua apresentação, a professora destacou sua trajetória acadêmica na área, ressaltando que já havia estudado o tema anteriormente em sua dissertação de mestrado (2014–2015), quando realizou um estudo de caso no município de Pato Branco. Isso permitiu acompanhar a evolução local na política de alimentação escolar ao longo dos anos. A pesquisadora também enfatizou que não há conflito de interesses nos dados apresentados e explicou que sua fala foi estruturada em três partes principais:

• Contextualização da relação entre o PNAE e a sustentabilidade
• Análise da alimentação escolar no Paraná
• Reflexões sobre os resultados obtidos

A Relação entre Alimentação Escolar e Sustentabilidade

Um dos conceitos centrais apresentados foi o de “sindemia global”, que descreve a coexistência de problemas como desnutrição, sobrepeso, obesidade e mudanças climáticas. Segundo a pesquisadora, não é possível discutir saúde sem considerar fatores ambientais, socioculturais e socioeconômicos. Nesse contexto, os sistemas alimentares desempenham um papel duplo:

• Impactam diretamente as mudanças climáticas
• São impactados por eventos climáticos extremos, que afetam a produção e a segurança alimentar

A professora mencionou que eventos climáticos recentes na região evidenciam esses impactos, reforçando a vulnerabilidade de populações como crianças. Assim, a alimentação escolar vai além da nutrição: ela se torna uma estratégia para promover sistemas alimentares sustentáveis a longo prazo, contribuindo para:

• Combater múltiplas formas de má nutrição
• Enfrentar a crise climática
• Garantir o direito humano à alimentação adequada
• Avançar nos objetivos da Agenda 2030

Apesar dos avanços, ainda existem diversos desafios na implementação efetiva dessas políticas públicas.

Panorama do PNAE no Paraná

A pesquisa analisou dados de 97 municípios do Paraná, a partir do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), considerando apenas os recursos federais — já que dados municipais não estão disponíveis publicamente.

Agricultura Familiar

Um dos principais indicadores avaliados foi a compra de alimentos da agricultura familiar. Até recentemente, a legislação exigia um mínimo de 30% desses produtos, percentual que passou para 45%.

• 18% dos municípios não atingiram os 30% mínimos
• Pato Branco superou 50% de aquisição em 2022

Esse dado evidencia o papel fundamental da agricultura familiar no abastecimento da alimentação escolar.

Tipos de Alimentos Adquiridos

A análise também considerou a qualidade dos alimentos adquiridos:

Alimentos In Natura e Minimante Processados

A maioria dos municípios destinou mais de 85% dos recursos para esse tipo de alimento, com destaque para:

• Frutas, legumes e verduras
• Carne bovina

Alimentos Processados

• A maioria dos municípios adquiriu mais de 20%, ultrapassando o limite recomendado pela legislação

Alimentos Ultraprocessados

Foram identificados itens como:

• Hambúrgueres
• Bebidas lácteas
• Biscoitos doces
• Bolos e pães doces

Alimentos Proibidos

Alguns municípios ainda adquiriram produtos considerados inadequados, como alimentos com alto teor de açúcar.

Desafios Persistentes: Orgânicos e Sociobiodiversidade

Dois pontos críticos se destacaram:

Baixa Aquisição de Orgânicos

• Quase 90% dos municípios investiram menos de 5% em alimentos orgânicos
• Muitos registraram 0% de aquisição

Sociobiodiversidade

• Cerca de 90% dos municípios adquiriram pouco mais de 5% desses alimentos
• Esses produtos são importantes por valorizarem a cultura local e diversificarem a dieta

Por outro lado, a compra de alimentos regionais apresentou melhor desempenho, com mais da metade dos municípios investindo entre 15% e 30%.

O Papel da Agricultura Familiar

A agricultura familiar se destacou como principal fornecedora de diversos grupos alimentares:

• Alimentos in natura
• Produtos processados (como pães)
• Parte dos ultraprocessados (como bebidas lácteas e iogurtes)

Isso demonstra seu impacto significativo na estrutura do PNAE, tanto do ponto de vista econômico quanto social.

Análise do Município de Pato Branco

Os dados de 2022 revelam um cenário positivo para o município:

• 55% dos recursos destinados à agricultura familiar
• 94% investidos em alimentos in natura e minimamente processados
• Apenas 2% em processados e 5% em ultraprocessados
• Nenhuma aquisição de alimentos proibidos

Outro ponto relevante é que ingredientes culinários como sal, açúcar e gordura não foram adquiridos com recursos federais, mas sim com recursos municipais.

Pontos de Atenção

Apesar dos avanços, alguns desafios permanecem:

• Apenas 3% dos recursos destinados a alimentos orgânicos
• Nenhuma aquisição de alimentos da sociobiodiversidade
• 27% de investimento em alimentos regionais

O Índice Multidimensional de Sustentabilidade (IMUSC)

Para avaliar a sustentabilidade do PNAE, foi criado o IMUSC, baseado em quatro dimensões:

1. Ambiental

• Percentual de carne bovina
• Presença de alimentos orgânicos

2. Saúde e Nutricional

• Diversidade alimentar
• Nível de alimentos processados e ultraprocessados

3. Econômica

• Participação da agricultura familiar
• Complementação de recursos pelo município

4. Sociocultural

• Atuação do Conselho de Alimentação Escolar
• Presença de alimentos regionais e da sociobiodiversidade

A análise do mapa do Paraná mostrou variações significativas entre os municípios, sendo que metade deles apresentou pontuação igual ou inferior a oito pontos no índice.

Análise por Grupos (Clusters) e Desempenho Regional

A análise dos dados também permitiu a formação de grupos de municípios com características semelhantes, organizados em três clusters: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3. Essa segmentação revelou padrões importantes no desempenho do Índice de Sustentabilidade. Observou-se que a maior parte dos municípios com menor desempenho — pertencentes ao Grupo 1 — está concentrada nas regiões Norte e Nordeste do estado. Esses municípios apresentaram índices mais baixos, evidenciando desigualdades regionais que precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas mais equitativas.

Estudo de Caso: Município de Pato Branco

O município de Pato Branco apresentou uma pontuação total de 12 pontos no índice analisado. Ao detalhar seus indicadores, é possível compreender melhor seus avanços e limitações:

• Aquisição de carne bovina: 62%
• Aquisição de alimentos orgânicos: 3%
• Alimentos ultraprocessados e processados: 5%
• Diversidade alimentar: 42 itens in natura e minimamente processados adquiridos no ano (a recomendação é de pelo menos 50%)
• Aquisição da agricultura familiar: 55%

Esses dados mostram que, embora o município apresente bons resultados em alguns aspectos — como a participação da agricultura familiar — ainda existem desafios relevantes.

Gargalos Identificados

A análise das dimensões do índice revelou que:

• A dimensão econômica foi a mais bem avaliada, com pontuação 3
• A dimensão ambiental foi a pior avaliada, com pontuação 1

Além disso, a dimensão sociocultural também apresenta pontos que precisam ser aprimorados. Fica evidente que o principal gargalo do município está relacionado às questões ambientais, seguido por aspectos socioculturais.

Reflexões Finais sobre Sustentabilidade no PNAE

Apesar dos avanços significativos na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a sustentabilidade ainda enfrenta desafios importantes, especialmente no campo ambiental.

Entre as principais reflexões, destacam-se:

• A dimensão ambiental permanece como o maior desafio para a consolidação de um sistema alimentar sustentável nas escolas
• A incorporação da sustentabilidade nas compras públicas depende mais de articulação entre setores municipais do que exclusivamente da legislação
• Existe um desafio constante de equilibrar múltiplas dimensões, incluindo:
  • Nutricional
  • Ambiental
  • Socioeconômica
  • Sociocultural

Importância do Contexto Local

Os resultados apresentados devem ser interpretados à luz das especificidades territoriais e operacionais de cada município. Fatores locais influenciam diretamente a implementação e os resultados das políticas públicas de alimentação escolar.

Recomendações e Caminhos Futuros

A partir dos resultados obtidos, algumas recomendações estratégicas foram propostas para o município de Pato Branco:

1. Fortalecimento da Articulação Institucional

Promover ações conjuntas entre:

• Gestão pública
• Universidades
• Pesquisadores

Com foco em iniciativas de pesquisa e extensão.

2. Uso de Metodologias Participativas

Compreender melhor os desafios e potencialidades locais por meio da escuta ativa de todos os atores envolvidos na política pública, como:

• Gestores
• Nutricionistas
• Agricultores
• Comunidade escolar

3. Implementação de Projetos Piloto

Antes da criação de novas legislações, é fundamental testar soluções em pequena escala, por meio de projetos piloto em escolas.

4. Avanço nas Dimensões Críticas

Priorizar ações voltadas para:

• Sustentabilidade ambiental
• Aspectos socioculturais da alimentação

5. Ampliação da Análise de Recursos

Além dos recursos federais já analisados, é necessário investigar:

• Como os recursos municipais estão sendo aplicados nas compras da alimentação escolar

Conclusão

Mais do que um instrumento de mensuração, o Índice Multidimensional de Sustentabilidade (IMUS) se mostra uma ferramenta estratégica para qualificar a tomada de decisão. Os dados gerados permitem orientar políticas públicas e apoiar a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis no contexto da alimentação escolar. Ao integrar diferentes dimensões e considerar as especificidades locais, é possível avançar de forma mais consistente rumo a um modelo de alimentação escolar que seja, ao mesmo tempo, saudável, justo e sustentável.