Durante sessão no Legislativo municipal, o vereador Alexandre Zoche destacou a presença de representantes da Associação dos Surdos, convidados para participar da discussão sobre um projeto de lei voltado à inclusão social. Estiveram presentes Aline, presidenta da entidade, além de Heron, Camila e André, integrantes da associação que atuam diretamente em iniciativas relacionadas ao tema. Segundo o vereador, a participação do grupo foi fundamental para reforçar a importância da proposta e dar visibilidade às demandas de inclusão enfrentadas no dia a dia pela comunidade representada pela entidade.
Vereador agradece aprovação do projeto
Em sua fala, Zoche agradeceu aos demais vereadores pela votação favorável ao projeto. Ele ressaltou que a proposta pretende se tornar uma ferramenta efetiva para ampliar a inclusão social, especialmente em eventos e ações promovidas tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. De acordo com o parlamentar, a expectativa é que a medida contribua para garantir maior participação dessas pessoas nas atividades da cidade, fortalecendo o princípio de igualdade e ampliando as oportunidades de integração social.
Inclusão como política pública
O vereador também destacou que acompanha o trabalho da associação há bastante tempo, mencionando especialmente sua convivência com André e Eron — este último ainda atuante como atleta. Para ele, essa proximidade reforça a compreensão sobre a importância de políticas públicas voltadas à inclusão. Zoche afirmou que iniciativas legislativas como essa são fundamentais para garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades e que o poder público disponha de instrumentos capazes de promover essa igualdade.
Expectativa de sanção e implementação
Ao final de sua manifestação, o vereador demonstrou satisfação com a aprovação do projeto de lei e manifestou expectativa de que o Poder Executivo sancione a proposta em breve. Ele ressaltou que, após a sanção, será essencial colocar a lei em prática de forma efetiva. Entre os pontos destacados, Zoche enfatizou a necessidade de que eventos e atividades contem com profissionais capacitados para oferecer suporte adequado, garantindo que a inclusão aconteça de forma concreta.
Ferramenta de transformação para a cidade
Encerrando sua fala, o vereador agradeceu novamente aos colegas parlamentares e aos representantes da associação presentes na sessão. Para ele, o projeto aprovado tem potencial para se tornar uma importante ferramenta de transformação social. Segundo Zoche, a iniciativa busca abrir mais portas e assegurar que todos estejam plenamente inseridos na sociedade, reforçando o compromisso do município com políticas de inclusão e participação.
Projeto
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Pato Branco propõe tornar obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e solenidades públicas realizados no município. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD) e busca ampliar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva nas atividades oficiais. De acordo com o texto, a exigência se aplicaria a eventos organizados ou promovidos pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, autarquias ou fundações públicas municipais. A medida também abrange cerimônias, audiências públicas, sessões solenes, inaugurações, atividades culturais, educativas, esportivas e demais atos de interesse coletivo.
O projeto determina que o poder público garanta a contratação de profissionais habilitados para atuar como tradutores e intérpretes de Libras, conforme estabelece a legislação federal. Além disso, os intérpretes deverão estar posicionados em local de fácil visualização para o público e nas transmissões ao vivo pela internet, quando houver. A proposta prevê ainda que a obrigatoriedade não se aplique a eventos de natureza privada, exceto quando forem realizados em espaços públicos ou receberem apoio financeiro do município. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei e definir critérios técnicos para contratação dos profissionais e diretrizes para divulgação da acessibilidade nos eventos.
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca garantir o direito à acessibilidade e à participação social das pessoas com deficiência auditiva. O vereador destaca que a ausência de intérprete de Libras em eventos públicos representa uma barreira de comunicação que limita o acesso à informação. O projeto também se baseia em legislações nacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação no país. Aprovado, o texto prevê que a norma entre em vigor 45 dias após sua publicação.
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