Os vereadores Claudemir Zanco (PL) e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD) protocolaram na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 30/2026, que propõe a criação do Espaço de Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal no município de Pato Branco. A proposta tem como objetivo oferecer estrutura adequada para motoristas e pacientes vindos de outros municípios que aguardam atendimento médico ou o retorno às suas cidades de origem.
Estrutura para acolhimento e organização
De acordo com o texto do projeto, o espaço deverá contar, no mínimo, com:
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Área de estacionamento organizada para ônibus, micro-ônibus e vans;
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Sanitários acessíveis;
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Local coberto para permanência e descanso;
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Acesso à água potável;
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Ambiente apropriado para espera dos pacientes;
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Sinalização adequada.
A iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho aos motoristas do transporte sanitário, além de proporcionar acolhimento mais humanizado aos pacientes.
Polo regional de saúde
Na justificativa, os vereadores destacam que Pato Branco vem se consolidando como polo regional de saúde, recebendo diariamente um grande fluxo de veículos de diversos municípios da região para atendimentos no sistema público. Atualmente, segundo o documento, não há uma estrutura específica para receber esses profissionais e pacientes, o que impacta diretamente nas condições de trabalho, na organização urbana e na segurança viária. A proposta também prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), municípios consorciados, Governo do Estado e entidades públicas e privadas para viabilizar o funcionamento do espaço.
Alinhamento com princípios do SUS
O projeto ressalta que a criação do espaço está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito à regionalização, integralidade e humanização do atendimento. Para os autores, a medida representa uma política pública estruturante, capaz de fortalecer a rede regional de saúde e melhorar a organização logística do transporte sanitário intermunicipal. O Projeto de Lei nº 30/2026 agora segue para tramitação e análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.
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