Ao encerrar o ano legislativo, o presidente Lindomar Brandão apresentou uma prestação de contas institucional, prática tradicional da Casa, com o objetivo de expor de forma transparente as principais atividades do Departamento Legislativo e as ações de gestão realizadas ao longo de 2025. O balanço evidencia o volume de trabalho desenvolvido, os avanços administrativos, os investimentos em modernização e os desafios que seguem em andamento para os próximos anos.
Produção Legislativa e Atividade Parlamentar
Durante o período, o Departamento Legislativo recebeu aproximadamente 4 mil protocolos, refletindo a intensa atuação parlamentar. Desse total, destacam-se:
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219 projetos de lei
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7 projetos de lei complementar
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9 projetos de decreto legislativo
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9 projetos de resolução
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2 propostas de emenda à Lei Orgânica, sendo uma relacionada às emendas impositivas e outra à inviolabilidade do mandato
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680 indicações
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1.099 requerimentos apresentados pelos vereadores
Além disso, foram registradas 32 moções de aplauso, 2 moções de repúdio e 3 moções de apoio, reforçando o papel institucional da Câmara em reconhecer, posicionar-se e apoiar iniciativas relevantes para a comunidade.
Leis, Atos Normativos e Sessões Realizadas
No campo normativo, foram aprovadas ao longo do ano:
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146 leis ordinárias
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7 leis complementares
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10 decretos legislativos
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9 resoluções
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2 emendas à Lei Orgânica
Também foram publicadas 116 portarias e 6 atos da Mesa Diretora, todos de natureza administrativa.
Quanto às atividades plenárias e institucionais, a Câmara realizou:
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82 sessões ordinárias
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13 sessões extraordinárias, totalizando 14 com a sessão prevista para o dia seguinte
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6 sessões solenes
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14 audiências públicas
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1 sessão itinerante
Ao final do período, ainda permaneciam em trâmite 50 projetos de lei no Departamento Legislativo.
Gestão, Transformação Digital e Emendas Impositivas
Entre as principais ações de gestão, destacou-se o avanço na transformação digital e modernização tecnológica. Foram promovidas adequações dos processos administrativos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e celebrado um acordo de cooperação técnica com a Universidade Local para o desenvolvimento de um sistema próprio de gerenciamento de emendas impositivas. Esse sistema já foi utilizado em 2025 para a geração das emendas parlamentares, com a implantação inicial da ferramenta. Foram registradas mais de 300 emendas, totalizando cerca de R$ 16 milhões em recursos destinados por meio desse mecanismo.
Frota Oficial e Controle Patrimonial
A Câmara também avançou na gestão patrimonial com a contratação de sistema informatizado de gestão de frota, incluindo rastreamento e controle dos veículos oficiais, garantindo maior segurança, responsabilidade e controle. Foi adquirido um novo veículo oficial, contribuindo para a renovação da frota, redução de custos de manutenção e melhoria do atendimento às demandas institucionais. Paralelamente, um veículo antigo foi devolvido à Prefeitura, sendo posteriormente destinado ao Conselho Tutelar, reforçando o compromisso com o uso responsável dos bens públicos.
Transparência, Inovação e Comunicação Institucional
No eixo da transparência e inovação legislativa, foram implementadas importantes medidas, como a setorização do Departamento Legislativo, promovendo maior organização e eficiência interna.
Outras ações relevantes incluem:
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Publicação do manual interno do processo legislativo
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Regulamentação das atividades do Departamento de Comunicação, trazendo padronização, clareza e fortalecimento institucional
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Criação da Escola do Legislativo, atualmente em fase de implantação gradual, com estruturação normativa e definição de programas formativos
A Câmara também consolidou práticas de transparência ativa e passiva, aprimorando continuamente seus canais institucionais.
Como resultado, a instituição alcançou 100% no Índice de Transparência Pública (ITP) em 2025, recebendo o Selo Diamante e conquistando o primeiro lugar no Estado do Paraná no quesito transparência.
Segurança Institucional
No campo da segurança, foi elaborada a proposta técnica completa de controle de acesso, por meio de licitação que contemplou estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo. Também foi implantada a terceirização da recepção, acompanhada de avaliações contínuas. A contratação da empresa responsável pela execução do projeto de controle de acesso ficou agendada para fevereiro do próximo ano, assegurando uma implantação baseada em critérios técnicos e planejamento prévio. Além disso, segue a estruturação de soluções integradas de segurança institucional, com foco na proteção patrimonial e das pessoas.
Infraestrutura e Acessibilidade
Na área de infraestrutura, diversas ações foram realizadas, entre elas:
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Execução de móveis planejados para todos os gabinetes e diversas dependências da Câmara
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Requalificação da calçada frontal, com troca dos pavers e adequação de acessibilidade para cadeirantes, conforme o novo Plano Diretor
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Adequação do projeto de prevenção e combate a incêndio, atualmente em fase de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros
Também está em andamento a obra de manutenção e recuperação da parede lateral da Câmara, iniciada em dezembro, com previsão de conclusão em 90 dias.
Comunicação, Tecnologia e Transmissão das Sessões
No âmbito da comunicação e tecnologia, encontra-se em andamento o processo licitatório para contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto técnico de modernização do sistema de gravação e transmissão das sessões plenárias. A sessão de contratação está agendada para 14 de janeiro de 2026, seguindo os mesmos critérios técnicos adotados no projeto de controle de acesso.
Gestão Administrativa, Planejamento e Capacitação
Na gestão administrativa e de pessoal, foram promovidas adequações em cargos e funções gratificadas, com impacto positivo e responsável nas despesas futuras da Câmara. Outro destaque foi a elaboração do planejamento estratégico da Câmara Municipal, que passa a orientar a gestão de forma estruturada. Em relação à capacitação, foi realizado curso in company sobre emendas impositivas, qualificando servidores e assessores para o desempenho dessa função. Houve ainda a participação de quase a totalidade dos servidores em cursos e treinamentos voltados à qualificação técnica, inovação e transformação digital. A Câmara também ofereceu apoio institucional à participação da contadora da Casa em programa do Tesouro Nacional e em qualificação acadêmica em Harvard, reforçando o compromisso com a excelência técnica.
Considerações Finais e Agradecimentos
Ao concluir o balanço, o presidente Lindomar Brandão destacou que muitas ações serão deixadas para continuidade da próxima Mesa Diretora, ressaltando que, embora um ano possa ser suficiente politicamente, administrativamente é um período curto. Foi feita ainda uma reflexão sobre a necessidade de, ao final da legislatura, adequar o regimento interno, promovendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora, a exemplo de outras câmaras e assembleias. Por fim, o presidente agradeceu o trabalho realizado pelos dez vereadores ao longo de 2025, o apoio da Mesa Diretora e a dedicação dos servidores do Legislativo e assessores, reconhecendo a eficiência e o comprometimento de todos com os trabalhos da Casa.
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