O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra dois indígenas para que arquem com os danos coletivos e a recuperação de 41.500 m2 (4,15 hectares) da Terra Indígena (TI) Mangueirinha, localizada no bioma da Mata Atlântica, no Paraná. A área foi desmatada com o uso de fogo e seria usada para pecuária. Um dos indígenas já responde a outra ação, proposta em razão do desmatamento ilegal de 11.500 m2 (11,5 hectares) de vegetação nativa na mesma terra indígena.
Os atos ilícitos foram constatados durante fiscalização realizada por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Eles encontraram três pessoas, não indígenas, plantando sementes de pastagem em uma área recém desmatada e queimada, que informaram terem sido contratadas por dois indígenas. A vegetação nativa encontrava-se em estágio médio a avançado de desenvolvimento e, por isso, não poderia ser retirada. Além disso, o uso de mão de obra terceirizada não indígena afasta a possibilidade de uso da área para atividade agropecuária de subsistência.
De acordo com estimativas da perícia técnica da Polícia Federal, o valor da madeira suprimida ultrapassa R$ 275 mil. Já para recuperar a área desmatada, os custos foram estimados em quase R$ 80 mil. Os danos ambientais, portanto, somam aproximadamente R$ 355 mil. Na ação, com pedido de urgência, o MPF requer o bloqueio dos bens e valores dos réus até esse total e a paralisação de qualquer atividade na área desmatada.
Resultados expressivos – Com cerca de 17 mil hectares e oito aldeias das etnias Guarani e Kaingang, a Terra Indígena Mangueirinha está localizada no oeste paranaense e tem enfrentado problemas sérios de desmatamento. Na década de 1990, por exemplo, havia 22 madeireiras retirando e comercializando araucárias e outras árvores de maneira irregular, segundo depoimento de um indígena registrado por pesquisadores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Laudo da Polícia Federal indica que, de junho de 2021 a junho de 2025, foram registrados 255 alertas de desmatamento na terra indígena. “É uma situação inadmissível, considerando tratar-se de área que deveria ser integralmente preservada e protegida”, afirma a procuradora da República Monique Cheker, autora da ação civil pública.
A atuação do MPF, em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, busca interromper esse histórico e os resultados começam a aparecer. Comparando especificamente o mês de outubro de 2024 e de 2025, o Ibama informou que houve redução de aproximadamente 500% no número de alertas e de 87,5% na área desmatada. Entre os resultados da atuação, está a condenação, em junho deste ano, de réu preso em flagrante e denunciado por desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha. Como no caso exposto na nova ação, o condenado foi contratado por indígenas e, após trânsito em julgado do processo – quando não há mais possibilidade de recurso -, está cumprindo pena de 5 anos e 24 dias de reclusão em regime fechado.
A cobertura vegetal da Terra Indígena Mangueirinha é formada principalmente pela floresta ombrofólia mista. Também conhecida como floresta com araucárias, é considerada um dos ecossistemas mais ameaçados de extinção no Brasil. Presente na bandeira e no brasão do Paraná, a araucária pode atingir até 50 m de altura e 2,5 m de diâmetro. Mangueirinha abriga ainda mais de 270 espécies vegetais, das quais seis fazem parte da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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