Durante sessão, o vereador Eduardo Dala Costa abordou uma série de questionamentos recebidos sobre o novo decreto que regulamenta o estacionamento rotativo no município, especialmente no que diz respeito à adoção de um veículo equipado com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Segundo o decreto, o veículo será responsável por identificar automaticamente placas de carros estacionados e verificar, em tempo real, se há créditos ativos no aplicativo do rotativo. Caso o sistema constate irregularidade, não haverá tempo mínimo de tolerância: a cobrança será imediata, sem necessidade de abordagem ou constatação por um agente. O vereador explicou que, diante da irregularidade, o cidadão terá 10 dias para pagar uma taxa de R$ 5,00. Após esse prazo, a infração se converte em multa no valor de aproximadamente R$ 190,00, além de gerar pontuação na carteira de habilitação.
Críticas ao Sistema Automático de Fiscalização
Eduardo Dala Costa se posicionou totalmente contrário ao veículo OCR realizar autuações de forma automática. Para ele, a cidade já conta com agentes de trânsito capacitados para essa função, e substituir a abordagem humana pela autuação eletrônica direta não é adequado.O vereador relatou que imaginava um modelo diferente: o veículo faria apenas a identificação prévia, enviando um alerta ao agente de trânsito. O agente, então, faria a verificação presencial, emitindo o aviso impresso — modelo que já está previsto em lei do vereador Rafael Foss, inclusive com QR Code para pagamento imediato. Para Dala Costa, esse formato seria mais organizado e transparente para o cidadão, evitando que “o carro simplesmente passe e já saia multando”.
Transição do Sistema Analógico para o Digital
Outro ponto abordado foi a migração do sistema analógico para o digital no estacionamento rotativo. O vereador destacou que essa mudança, na prática, já aconteceu: os antigos cartões riscáveis colocados no para-brisa já nem são mais comercializados. No entanto, quem ainda possui cartões antigos poderá utilizá-los até o ano seguinte. Para Dala Costa, essa transição é positiva, especialmente por reduzir a geração de resíduos e acompanhar avanços tecnológicos já presentes no aplicativo do rotativo, que opera há bastante tempo.
Diálogo e Papel do Legislativo
Apesar de reconhecer avanços na digitalização, o vereador reforçou sua oposição ao uso autônomo do veículo OCR para autuações. Ele se colocou ao lado dos demais vereadores que manifestaram preocupação e defenderam a necessidade de diálogo com o Executivo para ajustes no modelo. Caso o diálogo não resulte em mudanças, Dala Costa afirmou que o Legislativo deve recorrer “à letra fria da lei” para avaliar sua competência e responsabilidade diante do tema. O vereador finalizou reafirmando o compromisso de defender o Poder Legislativo, eleito democraticamente e responsável por representar as demandas da sociedade e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na gestão municipal.
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