O vereador Joecir Bernardi (PSD) apresentou à Câmara Municipal de Pato Branco o Projeto de Lei nº 9/2025, que propõe o fornecimento de insumos resultantes de britagem basáltica — como pedra brita, cascalho, rachão e bota-fora — aos produtores rurais do município. O material seria destinado exclusivamente ao cascalhamento de acessos e do entorno das propriedades rurais. A proposta altera a Lei nº 3.276/2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro, e tem como objetivo melhorar a infraestrutura e a trafegabilidade nas áreas rurais. Segundo o texto, os insumos serão distribuídos conforme a disponibilidade e a demanda do britador municipal, mediante solicitação formal junto à Secretaria Municipal de Agricultura.
Pelo projeto, os produtores serão responsáveis pelo transporte e pela retirada dos materiais, utilizando mão de obra própria. O uso de maquinário público ficará restrito apenas ao carregamento dos insumos, de modo a evitar custos adicionais ao município. A Secretaria de Agricultura deverá controlar a entrega e fiscalizar o uso dos materiais, realizando visitas técnicas e mantendo registros detalhados das quantidades disponibilizadas. O descumprimento das regras ou o uso indevido dos insumos poderá resultar em penalidades previstas na legislação municipal e outras sanções legais cabíveis.
Em sua justificativa, o vereador Bernardi destacou que a medida atende a uma “demanda significativa da zona rural”, ao melhorar o acesso a estrebarias, aviários e áreas de escoamento da produção. Ele enfatizou que as más condições das estradas internas — agravadas em períodos de chuva — dificultam o trânsito de veículos e comprometem a logística agrícola. “A aprovação desta lei trará impactos positivos tanto para os produtores quanto para a administração pública, com benefícios diretos à comunidade rural e ao desenvolvimento sustentável da agricultura local”, afirmou o parlamentar.
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