Em Marmeleiro, no Sudoeste do estado, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca determinou que o Município adote providências para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal Souza Naves, localizada no Distrito de Alto São Mateus, na zona rural. O local é o único equipamento público de esporte e lazer da comunidade e está em situação precária, representando risco: perto de 120 alunos do ensino integral utilizam o espaço, além da população em geral.
Publicada nesta terça-feira, 30 de setembro, a decisão liminar responde a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Marmeleiro que, a partir de apuração, demonstrou que a quadra está com vários problemas, como trincas e fissuras, pilares corroídos, armaduras expostas, iluminação precária e falta de condições de acessibilidade. A situação vinha sendo acompanhada pelo MPPR de forma administrativa, mas houve a necessidade de judicialização do caso em razão da inércia do poder público em resolver o problema.
Única opção – Distante cerca de 30 quilômetros do centro urbano de Marmeleiro, a localidade possui perto de 1,2 mil habitantes e não conta com parques, praças, ginásios, academias da terceira idade, campos de futebol ou parques infantis, “o que faz com que a convivência comunitária e as práticas recreativas se concentrem no entorno imediato da Escola Rural Municipal Souza Naves”, apontou o MPPR na ação civil. O pedido da Promotoria de Justiça para a adoção imediata de ações para sanar as atuais deficiências foi fundamentado, entre outras previsões legais, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), que define a prioridade absoluta para a garantia dos direitos da infância e juventude.
Providências – A liminar determina que em até 30 dias o Município apresente um plano de ação e um cronograma para a reforma da quadra, com a indicação do responsável técnico e das frentes prioritárias de segurança. Além disso, deverá implementar, em 15 dias, providências provisórias de contenção e segurança, como isolamento das áreas críticas e vedação lateral adequada.
Solução temporária – Enquanto durarem as obras – que devem começar em até 15 dias a partir da apresentação do plano de ação – a gestão municipal deverá providenciar e custear transporte seguro dos alunos para local adequado para a realização das aulas de educação física.
Mais
Governo do Estado entrega conversores de resíduos para 13 colégios agrícolas do Paraná
Meio Ambiente emite alerta sobre manejo de planta tóxica responsável por mortandade de abelhas e beija-flores
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco Elege Nova Mesa Diretora