A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025, de autoria do prefeito GR Dutra, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e outras providências. O texto recebeu duas alterações propostas, as emendas modificativas nº 1 e nº 2 (respectivamente emendas nº 66 e nº 67/2025), que foram analisadas e aprovadas pelos vereadores.
Redução do valor do financiamento
O vereador Eduardo Dala Costa, relator responsável pela admissibilidade das emendas, explicou que as alterações surgiram a partir da Mensagem Modificativa nº 2 encaminhada pelo Executivo Municipal, que solicitava ajustes no projeto original. A Emenda Modificativa nº 1 tratou exclusivamente da redução do valor do financiamento, passando de R$ 42,3 milhões para R$ 22,3 milhões. Segundo Alacosta, a modificação se restringe à alteração desse artigo específico do projeto. A proposta foi colocada em votação no plenário e aprovada com nove votos favoráveis. A vereadora N. Gomes estava ausente no momento da deliberação.
Ajustes na destinação dos recursos
Na sequência, foi discutida a Emenda Modificativa nº 2, também originada da Mensagem Modificativa nº 2 do Executivo. Essa emenda alterou a tabela de valores do projeto, destinando os recursos exclusivamente para:
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Contrapartida para a construção do Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso, obra vinculada a um financiamento vigente contratado em 2020 junto ao Banco do Brasil.
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Contrapartida para obras de pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas, contemplando diferentes convênios, no valor total de R$ 5 milhões.
A mudança foi incluída no anexo do projeto e recebeu parecer favorável da Comissão de Representação.
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