A Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco está fornecendo orientações detalhadas sobre como a população pode acessar gratuitamente medicamentos, fraldas e absorventes através do Programa Farmácia Popular. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que subsidia integralmente esses itens, e suas regras são estabelecidas pela própria União.
Confira os procedimentos para a retirada dos benefícios:
Retirada Pessoalmente pelo Paciente
- Receita Médica Válida: É fundamental apresentar a receita médica em mãos, que deve ter sido emitida há no máximo seis meses.
- Cadastro:
- Já cadastrado: Basta dirigir-se a uma das farmácias comerciais credenciadas para retirar os medicamentos.
- Não cadastrado: É necessário levar RG, CPF e comprovante de endereço à farmácia para realizar o cadastro no local antes da retirada.
Retirada por Terceiros (Representantes)
Se o paciente não puder comparecer, outra pessoa pode buscar os medicamentos, seguindo um trâmite específico que exige documentação autorizativa:
- Para Pacientes Acamados ou Incapazes: A pessoa responsável deve apresentar um documento que autorize a retirada, como uma procuração ou curatela.
- Para Pacientes Analfabetos ou Alfabetizados: Em ambos os casos, é indispensável que o representante leve uma procuração com firma reconhecida em cartório, autorizando especificamente a retirada dos remédios nas farmácias.
Como Obter a Documentação Necessária para Terceiros
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta os locais e a gratuidade de alguns processos para obtenção dos documentos:
- Procuração Pública: Pode ser feita em qualquer cartório.
- Curatela: Para casos em que o paciente não possui capacidade de se cuidar sozinho, a curatela deve ser solicitada na Defensoria Pública, localizada no Fórum de Pato Branco. Para a emissão deste documento, é preciso apresentar laudos médicos que comprovem a condição clínica do paciente. A Secretaria enfatiza que este processo é gratuito.
Localização das Farmácias Credenciadas
A lista completa das farmácias comerciais que participam do Programa Farmácia Popular em Pato Branco está afixada nas farmácias municipais.
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