Saúde orienta sobre a retirada de medicamentos do programa Farmácia Popular

A Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco está fornecendo orientações detalhadas sobre como a população pode acessar gratuitamente medicamentos, fraldas e absorventes através do Programa Farmácia Popular. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que subsidia integralmente esses itens, e suas regras são estabelecidas pela própria União.

Confira os procedimentos para a retirada dos benefícios:

Retirada Pessoalmente pelo Paciente

  • Receita Médica Válida: É fundamental apresentar a receita médica em mãos, que deve ter sido emitida há no máximo seis meses.
  • Cadastro:
    • Já cadastrado: Basta dirigir-se a uma das farmácias comerciais credenciadas para retirar os medicamentos.
    • Não cadastrado: É necessário levar RG, CPF e comprovante de endereço à farmácia para realizar o cadastro no local antes da retirada.

Retirada por Terceiros (Representantes)

Se o paciente não puder comparecer, outra pessoa pode buscar os medicamentos, seguindo um trâmite específico que exige documentação autorizativa:

  • Para Pacientes Acamados ou Incapazes: A pessoa responsável deve apresentar um documento que autorize a retirada, como uma procuração ou curatela.
  • Para Pacientes Analfabetos ou Alfabetizados: Em ambos os casos, é indispensável que o representante leve uma procuração com firma reconhecida em cartório, autorizando especificamente a retirada dos remédios nas farmácias.

Como Obter a Documentação Necessária para Terceiros

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta os locais e a gratuidade de alguns processos para obtenção dos documentos:

  • Procuração Pública: Pode ser feita em qualquer cartório.
  • Curatela: Para casos em que o paciente não possui capacidade de se cuidar sozinho, a curatela deve ser solicitada na Defensoria Pública, localizada no Fórum de Pato Branco. Para a emissão deste documento, é preciso apresentar laudos médicos que comprovem a condição clínica do paciente. A Secretaria enfatiza que este processo é gratuito.

Localização das Farmácias Credenciadas

A lista completa das farmácias comerciais que participam do Programa Farmácia Popular em Pato Branco está afixada nas farmácias municipais.

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