Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (23), os vereadores aprovaram três projetos em primeiras votação, entre eles, o projeto que torna obrigatória a presença de bombeiro civil (guarda vidas, socorristas e resgatistas) em recantos e parques aquáticos e o projeto para realização de PSS, com 194 vagas para Instrutor de Aprendizagem. Também foram aprovados dois projetos em segundas votações e, ainda, apresentados e aprovados sete requerimentos e três indicações.
Primeira votação
Bombeiro civil em recantos e parques aquáticos
De autoria da vereadora Thania Caminski, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 20, de 2025, tornado obrigatória a presença de bombeiro civil (guarda vidas, socorristas e resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos, abertos ao uso do público.
De acordo com o Projeto, “o bombeiro civil durante o horário de suas atividades deverá estar uniformizado e ter: I – o alcance total da área e posicionado em local estratégico; II – cadeira adequada para o serviço de guarda vidas com altura mínima de 1,50 metro; III – equipamento para salvamento de flutuação, tipo boia circular ou tubo de resgate flexível, quando houver; IV – coletes salva-vidas; V – apito; VI – cilindro de oxigênio; VII – conhecimento de técnicas de ressuscitação cardiorrespiratória”.
PSS para Instrutor de Aprendizagem
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 114, de 2025, autorizando a contratação temporária de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem. Pelo Projeto, serão 85 vagas para atuar em “Projetos Culturais” e 109 vagas para atuar em “Projetos Pedagógicos”, totalizando 194 vagas.
Crédito especial
Também de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 112, de 2025, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 463.495,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. De acordo com o Projeto, o valor será utilizado para manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer, subvenções sociais para manutenção do esporte de categoria de base, equipes de rendimento, promoção do esporte amador, entre outras ações da Secretaria.
Segunda votação
Numeração sequencial de atos normativos e administrativos
De autoria da Mesa Diretora – presidente Lindomar Brandão (PP), vice-presidente Alexandre Zoche (PRD), primeira-secretária Anne Gomes (PSD) e segundo-secretário Rafael Foss (União Brasil) – foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 4, de 2025, que dispõe sobre a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alteração de Resolução
Também de autoria da Mesa Diretora – presidente Lindomar Brandão (PP), vice-presidente Alexandre Zoche (PRD), primeira-secretária Anne Gomes (PSD) e segundo-secretário Rafael Foss (União Brasil) – e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5, de 2025, alterando dispositivos da Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 31, de 2025, aprovada em votação única.
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