O Projeto de Lei 06-2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no município de Pato Branco, deu um passo significativo em direção à aprovação. O vereador Rodrigo Correia, proponente da iniciativa, celebrou o avanço da matéria, que visa incentivar e reconhecer as empresas que contribuem para o desenvolvimento do esporte e lazer na cidade. O projeto, que havia sido apresentado na legislatura passada (2024) e arquivado, foi reapresentado por Correia em fevereiro deste ano e, em menos de quatro meses, já se encontra apto para votação em plenário. A agilidade no trâmite foi destacada pelo vereador, que agradeceu aos relatores Eduardo Dala Costa, Alexandre Zoche e Thania Kaminski pelo empenho.
A principal meta do selo é estimular pessoas jurídicas e empresas a investirem na melhoria da qualidade do esporte e do lazer em Pato Branco. Isso inclui o apoio à reforma e ampliação de áreas e equipamentos esportivos públicos, muitos dos quais, segundo o vereador, necessitam urgentemente de intervenções. A fiscalização e coordenação das ações ficarão a cargo do governo municipal e da Secretaria de Esporte e Lazer.
Rodrigo Correia ressaltou que, embora sua intenção inicial fosse propor isenção de impostos ou incentivos fiscais diretos, a legislação atual impede tal medida, caracterizando renúncia de receita. No entanto, o Artigo 8º do projeto abre caminho para futuras legislações específicas que permitam ao poder executivo municipal conceder incentivos fiscais às empresas participantes, de acordo com critérios a serem definidos em regulamento.
“A intenção minha era de apresentar um projeto concedendo isenção de imposto ou incentivo fiscal para essas empresas, essas pessoas jurídicas. Mas todos nós aqui sabemos que a legislação não nos permite o que caracteriza a renúncia de receita. Mas deixei aqui no artigo 8º que o poder executivo municipal poderá, mediante legislação específica, conceder incentivo fiscais às empresas participantes de acordo com critérios definidos em regulamento”, afirmou o vereador.
Essa flexibilidade é vista como crucial, pois, como apontou Correia, são poucas as empresas que atualmente arcam com o apoio a diversas modalidades esportivas, e a contrapartida do poder público tem sido mínima. O selo, portanto, surge como uma forma de reconhecimento e incentivo ao trabalho dessas empresas, que desempenham um papel fundamental na promoção da prática esportiva.
De acordo com o Artigo 6º do projeto, a validade do selo será de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, mediante solicitação fundamentada e cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei. Já o Artigo 7º permite que as empresas contempladas utilizem o selo em seus produtos, materiais publicitários e logotipos, divulgando assim sua responsabilidade social e o compromisso com a comunidade de Pato Branco.
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