Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (21), os vereadores aprovaram dois projetos em primeiras votações. Ainda, foram aprovados oito requerimentos e sete indicações.
Primeira votação
Campanha de combate ao assédio sexual
De autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil), Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, a mensagem “Não é Não! Depois disso, tudo é assédio. Peça ajuda. Informe a equipe de segurança do local. Denuncie: Disque 180”, deverá ocorrer na I – impressão nos ingressos; II – exibição em telão; III – divulgação sonora; e IV – fixação de banners.
Notificações coletivas para limpeza de imóveis
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 77, de 2025, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. De acordo com a mensagem do Projeto, “a alteração proposta na legislação consiste em instituir a possibilidade de notificações coletivas por parte do Poder Público, conferindo maior celeridade e eficiência ao processo de notificação dos proprietários para que promovam a limpeza dos imóveis quando necessário”.
Mais
Oportunidades de negócios para Curitiba e mais sete cidades serão apresentadas na Feira do Empreendedor
UFFS conquista patente para bala de goma funcional que auxilia no controle do apetite
Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimensão de fraudes no INSS