Preocupação com o Futuro das APAEs em Todo o Brasil
Durante a sessão da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Alexandre Zoche manifestou uma preocupação urgente em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796. Este processo judicial tem gerado grande apreensão, não apenas em âmbito local, mas em todo o Brasil.
O Que é a ADI 7796 e Por Que Ela Preocupa?
A ADI 7796 questiona a legalidade do repasse de recursos públicos — sejam eles municipais, estaduais ou federais — para as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e instituições congêneres. Na prática, essa medida, caso seja aprovada, impede que verbas públicas sejam destinadas ao funcionamento dessas instituições que prestam serviços educacionais e assistenciais às pessoas com deficiência. O vereador Zoche alertou para as graves consequências dessa possível decisão. “Vocês já pensaram no que vai acontecer se as APAEs não puderem mais contar com recursos públicos?”, questionou. No município de Pato Branco, por exemplo, são dezenas de alunos que dependem diretamente dos atendimentos especializados oferecidos pela APAE local.
Impacto Direto na Rede Pública e nas Famílias
Os alunos atendidos pela APAE não são facilmente absorvidos pela rede pública convencional. Eles necessitam de um acompanhamento pedagógico, psicológico e terapêutico especializado, adaptado às suas necessidades específicas. Segundo Zoche, “não podemos simplesmente realocar esses alunos na rede pública regular, pois eles precisam de um ensino diferenciado”. A retirada dos recursos públicos colocaria em risco não apenas o atendimento de qualidade, mas também o trabalho de equipes técnicas altamente qualificadas e dedicadas.
A Mobilização é Urgente e Necessária
O vereador defendeu a união de esforços da comunidade, dos gestores municipais e dos representantes estaduais e federais para que essa ação não avance. “Precisamos fortalecer as APAEs, começando aqui na cidade e levando essa luta para os níveis estadual e federal”, afirmou. Zoche destacou também a importância de garantir segurança jurídica e estabilidade financeira para as equipes que atuam nas APAEs, bem como para as famílias que dependem desse atendimento para o desenvolvimento e inclusão social de seus filhos.
Compromisso com a Educação Inclusiva
“Quem tem um familiar na APAE sabe o quanto isso é fundamental. A paixão dos alunos em frequentar a instituição é enorme. Eles aguardam ansiosamente cada dia para estarem lá”, enfatizou o vereador. Zoche reforçou seu total apoio à APAE de Pato Branco e reafirmou seu compromisso em buscar, dentro da legalidade, todos os recursos possíveis para garantir a continuidade dos serviços prestados. “Contem comigo nessa luta. Não podemos restringir recursos para uma instituição que é tão essencial para a nossa cidade”, concluiu.
Conclusão
A discussão em torno da ADI 7796 vai muito além de uma questão jurídica; ela toca diretamente no direito à educação, à inclusão e à dignidade de milhares de pessoas com deficiência em todo o Brasil. A mobilização da sociedade é fundamental para garantir que instituições como as APAEs continuem cumprindo seu papel social e educacional.
Mais
Curso de Pedagogia da UFFS em Realeza é nota máxima na avaliação do MEC
Pato Branco sanciona lei que obriga exibição de vídeos contra a violência à mulher nos cinemas
Superlotação no UPA: Desafios, Soluções e a Importância da Vacinação