No grande expediente da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Lindomar Brandão utilizou a tribuna para tratar de um tema de extrema importância para a relação entre população e Poder Público: a Ouvidoria Municipal. Durante seu pronunciamento, o parlamentar compartilhou experiências pessoais, apontou dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e propôs melhorias para tornar o serviço mais eficiente e transparente.
A Ouvidoria Municipal: Um Canal Que Precisa Funcionar
Lindomar iniciou seu discurso destacando que a ouvidoria é um canal direto de comunicação entre o cidadão e o Poder Público, neste caso, especificamente com a Prefeitura de Pato Branco. No entanto, ele ressaltou que, na prática, o sistema atual apresenta sérias falhas. O vereador fez questão de lembrar sua experiência como membro da base governista na gestão anterior, quando havia facilidade no diálogo com secretários, servidores e até diretamente com o prefeito. Atualmente, sem fazer parte da base da administração, percebe uma diferença significativa no acesso às informações e na resolução de demandas.
Dificuldades na Prática
Lindomar relatou que, diante da dificuldade de comunicação direta com membros da administração, passou a utilizar mais intensamente o serviço de ouvidoria. Além disso, orientou diversos cidadãos a fazerem o mesmo. Contudo, os resultados foram frustrantes. Segundo ele, tanto suas próprias solicitações quanto as feitas por cidadãos sob sua orientação não tiveram retorno satisfatório. Ao acessar o sistema, é possível visualizar que a demanda foi tramitada entre departamentos, mas não há transparência sobre o que foi feito, qual providência foi tomada ou mesmo se houve algum encaminhamento efetivo. “Você abre o protocolo, faz o login, aparece que foi tramitado, mas não sabemos o que foi escrito, que diligência foi feita ou para quem foi encaminhado”, relatou.
Requerimentos Sem Resposta
Para tentar compreender melhor a situação da ouvidoria, no dia 21 de março de 2025, o vereador protocolou o Requerimento nº 260/2025, solicitando que um servidor indicado pelo Executivo comparecesse à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da ouvidoria municipal. Passados 60 dias, não houve qualquer retorno. Além disso, Lindomar relatou casos de cidadãos que só obtiveram respostas a protocolos feitos em 2022 agora, em 2025, e isso apenas após sua intervenção por meio de novos requerimentos cobrando solução.
A Finalidade da Ouvidoria Está Deturpada
O vereador enfatizou que o problema não se restringe à atual administração, mas sim à estrutura e finalidade da ouvidoria, que, na sua visão, está sendo utilizada de forma equivocada. “A ouvidoria não é para demandas de zeladoria como tapa-buraco, limpeza de terrenos ou bueiros. Ela deveria ser um canal de avaliação dos serviços públicos, para reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento da administração.”
Proposta: Dois Canais Distintos para Atender Melhor
Para resolver a situação, Lindomar defende a criação de dois canais de comunicação distintos:
- Canal de Zeladoria Pública:
Destinado a solicitações como tapa-buracos, limpeza de bueiros, notificação de terrenos com mato alto, entre outras demandas do dia a dia. - Ouvidoria Municipal:
Com a função correta de receber manifestações sobre a qualidade dos serviços públicos, reclamações, sugestões, elogios e denúncias.
O vereador sinalizou ainda que está estudando a possibilidade de apresentar um projeto de lei que obrigue a Prefeitura a criar esses dois canais separados, garantindo mais organização e eficiência. “Não adianta ter dez canais se nenhum dá retorno ao cidadão. O que importa é dar uma resposta, seja ela sim ou não.”
Demanda Alta e Estrutura Limitada
Lindomar apontou que o número de solicitações recebidas pela ouvidoria é muito elevado. Só em março de 2025, a ouvidoria já contabilizava mais de mil protocolos abertos, o que evidencia uma sobrecarga de trabalho e a necessidade urgente de reorganização. Ele também questionou quantos servidores estão, de fato, designados para atender essa alta demanda.
O Cidadão Quer Resposta, Não Promessa
O vereador reforçou que, muitas vezes, o cidadão não busca necessariamente que sua solicitação seja atendida, mas deseja, ao menos, uma resposta clara. “Na campanha de 2024, encontrei pessoas que disseram que votariam em mim, não porque consegui resolver um problema, mas porque eu dei uma resposta, mesmo que fosse um não.”
Conclusão e Chamado à Ação
Lindomar encerrou seu discurso reforçando que espera que, nos próximos dias, um servidor designado pela Prefeitura compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da ouvidoria municipal. Ele também destacou que abrirá espaço para discutir, junto aos colegas vereadores, a viabilidade de um projeto que melhore o sistema atual. “Se estamos no serviço público, seja como servidor efetivo, comissionado ou eleito, nosso dever é servir ao cidadão. É para isso que estamos aqui.”
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