Os resultados de auditoria realizada em 2024 por 21 Tribunais de Contas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde serão apresentados na próxima terça-feira (29 de abril), das 10 às 12 horas, em um seminário online. O evento telepresencial será transmitido pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube. A inscrição deve ser feita neste link. O objetivo da auditoria nacional coordenada, realizada pela Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, foi contribuir para a recuperação dos índices de cobertura vacinal no Brasil, que apresentam queda desde 2016. Coordenada pelo TCU, a auditoria foi integrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e outras 19 Cortes de Contas.
No Paraná, a fiscalização foi realizada na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e em quatro municípios: Ibiporã, Irati, Paranaguá e Pato Branco. O trabalho foi executado pela equipe da Primeira Inspetoria de Controle Externo, que tem como superintendente o conselheiro Augustinho Zucchi. A 1ª ICE é a unidade técnica do Tribunal atualmente responsável pela fiscalização da área temática Saúde e Gestão Ambiental na esfera estadual. A fiscalização resultou na emissão de recomendações aos fiscalizados das esferas estadual e municipal, por meio do Processo nº 124389/25, aprovado pelo Tribunal Pleno em 27 de março.
No evento do dia 29 será apresentado o Sumário Executivo da auditoria coordenada, que avaliou a gestão do PNI nos três níveis de governo em todo o país, relativamente aos anos de 2022 e 2023. O público-alvo são representantes do Ministério da Saúde, dos Tribunais de Contas, controladorias estaduais e entidades relacionadas à gestão da saúde pública.
Rede Integrar
Instituída em 2021, a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é formada pelos TCs brasileiros e busca unir essas cortes em ações coordenadas de controle externo, para a fiscalização de políticas públicas que envolvem recursos oriundos de mais de uma esfera da federação. O planejamento conjunto de ações favorece a organização de atividades ao longo do ano, considerando a capacidade operacional de cada Tribunal. A Rede Integrar é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCU e os TCs que aderiram à iniciativa.
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