De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 13, de 2024, alterando o dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o “Programa + Saneamento”. A alteração, de acordo com o Projeto, “visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)”, onde serão doados os materiais e a mão-de-obra para a ligação, à rede principal de esgoto, de residências pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 7, de 2024, aprovada em votação única.
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