O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Barracão, no Sudoeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito e o ex-pregoeiro do Município. Conforme apuração do MPPR, houve fraude e direcionamento de uma licitação para aquisição de tubos de concreto, em 2020, no valor total de R$ 738.232,25.
A apuração decorre de procedimento investigatório criminal instaurado pela Promotoria de Justiça em 2021 para investigar o possível crime de fraude em licitação. Com as diligências realizadas, identificou-se que o ex-prefeito e o ex-pregoeiro de Barracão naquela gestão teriam agido em conjunto com um empresário para direcionar a licitação a uma empresa sediada em Pato Branco.
Apurou-se ainda que o dono da empresa teria encaminhado ao ex-pregoeiro cláusulas que deveriam constar no edital de licitação a fim de direcionar a contratação. No dia anterior ao da publicação do edital, o ex-prefeito marcou um encontro na empresa com seu proprietário. Em seguida, o edital foi publicado com a exigência de um certificado específico constando em cláusula idêntica a que havia sido encaminhada pelo empresário.
Três empresas participaram da licitação, entretanto, duas que apresentaram preço mais vantajoso foram eliminadas porque não tinham o certificado exigido. Assim, restou apenas a empresa investigada, que venceu a licitação e firmou um contrato com o Município de Barracão no valor de R$ 726.510,00.
Além do possível direcionamento, um parecer técnico do setor de engenharia do MPPR identificou ter havido um sobrepreço de aproximadamente R$ 230 mil no valor da licitação, pois não foi usada a tabela de valores frequentemente usada nas contratações públicas.
A apuração prossegue na seara criminal, para apurar se, além da fraude, houve alguma contrapartida do empresário, com o eventual pagamento de valores aos servidores públicos, uma vez que houve vários encontros entre eles durante a execução do contrato.
Da assessoria
Mais
Frio se junta à chuva nesta semana no Paraná, prevê Simepar
67ª edição dos Jogos Abertos do Paraná mobiliza mais de 13 mil participantes na fase regional
IAT anuncia plano de modernização sustentável de viveiros e laboratórios de mudas