Auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estiveram em Londrina na semana passada para realizar auditoria-piloto sobre o tema da governança pública. A reunião de apresentação do trabalho contou com a participação de servidores e gestores municipais, incluindo o prefeito, Marcelo Belinati.
A atividade está prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 da Corte. Este é o primeiro ano em que o assunto pautará auditorias realizadas pela Casa junto aos municípios paranaenses. O tema foi incluído no documento por demanda social, como resultado de ampla pesquisa feita pelo Tribunal de Contas junto à sociedade no ano passado, ainda quando da etapa interna de planejamento do PAF 2023.
Objetivos
A principal preocupação das auditorias sobre governança pública será a avaliação dos mecanismos utilizados para a redução dos riscos de desvios de recursos e corrupção em municípios de médio e grande porte do Estado. A definição consta no planejamento das fiscalizações feito pela CAUD, em consonância com o previsto no PAF 2023.
Segundo o auditor de controle externo Cleiton Eduardo Saturno, Gerente do PAF Governança Pública, as fiscalizações também servirão para: checar se as atividades de auditoria interna contribuem para a redução dos riscos de desvios de recursos e corrupção; verificar se a alta administração do município colabora para a eficácia das ações de auditoria interna; averiguar se os procedimentos adotados na contratação de bens e serviços são capazes de reduzir riscos de desvios e corrupção; e avaliar se os procedimentos adotados na gestão dos contratos de bens e serviços são capazes de reduzir riscos de desvios e corrupção.
Com isso, o Tribunal pretende auxiliar os gestores públicos locais na identificação dos principais problemas encontrados nessa área nos municípios visitados, apresentando ainda recomendações de melhoria de gestão.
Caso sejam detectadas ilegalidades graves, também podem ser abertos processos de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação, conforme o caso. Por fim, se for entendido necessário, a metodologia e os objetivos das próximas fiscalizações sobre o mesmo assunto poderão ser revisados de acordo com a experiência proveniente dessa auditoria inicial.
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