No Sudoeste do estado, atuação do Ministério Público do Paraná resultou na implementação, pelos Municípios de Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença, de Comissões Municipais de Enfrentamento à Violência para atender crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A assinatura dos decretos que instituem os colegiados ocorreu nesta quarta-feira, 10 de maio e visa aperfeiçoar o atendimento aos segmentos mais vulneráveis da população. A medida decorre de trabalho conduzido pela Promotoria de Justiça de Marmeleiro, que identificou a necessidade de aprimoramento dos serviços oferecidos pelos poderes públicos às vítimas – juntos, os três municípios totalizam uma população de 25,8 mil habitantes.
A partir de atuação ministerial no âmbito de procedimento administrativo voltado ao diagnóstico da rede de proteção social dos municípios, a Promotoria de Justiça constatou a importância da qualificação do trabalho desempenhado pela rede de proteção, considerando os serviços de Saúde, Assistência Social e Educação. Nessa direção, foi instituído, em julho de 2022, a Comissão Integrada das Redes de Proteção Social, composta por representantes dos três municípios da comarca e a partir da qual foram realizadas diversas atividades de mobilização, formação continuada e articulação entre profissionais, gestores das políticas sociais, representantes do sistema de justiça e de segurança pública.
A finalidade do trabalho, que no MPPR ainda contou com o apoio técnico da assistente social da 5ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado (Urate) do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), foi a melhoria dos fluxos de atendimento e construção das redações que dariam origem aos atos administrativos agora assinados. Além de contemplarem as diretrizes e normas dos sistemas de garantia de direitos instituídos nos âmbitos federal e estadual, os decretos também consideram os protocolos de atendimento regionais, refletindo a realidade local e atendendo as necessidades do público de cada município.
Lugar no orçamento – A formalização dos decretos busca ainda garantir a efetiva destinação, nas respectivas propostas orçamentárias municipais de cada exercício, de recursos financeiros para a execução das ações de enfrentamento à violência, para a capacitação de agentes públicos e de membros dos conselhos de políticas públicas e do Conselho Tutelar, além da realização de campanhas educativas e políticas de prevenção a situações de violência. Na prática, as Comissões Municipais atuarão como órgão colegiado de caráter mediador, consultivo e articulador da rede de proteção social voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, de mulheres e idosos.
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