Em Pato Branco, PM realiza Operação AIFU-Ação Integrada de Fiscalização Urbana

Sábado à noite foi realizada no município de Pato Branco, a Operação AIFU-Ação Integrada de Fiscalização Urbana, com ações de patrulhamento, abordagens e fiscalização ao funcionamento a estabelecimentos comerciais de atividade noturna. As equipes policiais atuaram em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Setor de Tributação e Finanças do município.Na ação, a equipe da Polícia Militar obteve os seguintes resultados: 08 estabelecimentos comerciais fiscalizados,  03 estabelecimentos notificados e 01 teve sua atividade encerrada, cerca de 576 pessoas abordadas.

Nas vistorias realizadas, a PM encontrou   regularidade documental dos estabelecimentos, por exemplo, situação de alvarás de licença, localização e funcionamento, observação às medidas de segurança, como instalação de extintores de incêndio, iluminação e saída de emergência, bem como verificadas denúncias de perturbação do sossego recebidas pelos telefones 156 e 190, com medição em decibéis para a constatação da poluição sonora do estabelecimento e das imediações.

Constatada a irregularidade, é confeccionada a notificação correspondente, em que o proprietário do estabelecimento estará sujeito à cassação do alvará de funcionamento em caso da não regulamentação, e se não for respeitada a interdição poderá também incorrer no crime de Desobediência, previsto no Art. 330 do Código Penal: Desobedecer a ordem legal de funcionário público, com pena de detenção de 15 dias a 6 meses, e multa.

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