A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do estado, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca determinou que o Estado do Paraná reforme dependências da Cadeia Pública da cidade. O ajuizamento da ação deu-se após a constatação de diversos problemas no local.
Desde 2015, o MPPR tem buscado resolver a questão extrajudicialmente, conseguindo alguma melhora, mas sem o atendimento das recomendações relacionadas à reforma e à manutenção de algumas estruturas.
A sentença judicial – da qual cabe recurso – determina que “o Estado do Paraná realize, no prazo de seis meses, a reforma integral das Alas A, B e C, carceragem provisória e solário, bem como outras que se fizerem necessárias para garantia da dignidade da pessoa humana, procedendo a regularização das condições insalubres, ventilação, presença de mofo, iluminação e instalação elétrica, com posterior elaboração de plano de combate a incêndio com adequação das saídas de emergência, a ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros”.
Mais
UFFS aprova criação de dois novos cursos na área de Computação
Campanha de final de ano sorteia oito scooters elétricas em Pato Branco
Continuidade e Superação: Reflexões do Vereador Alexandre Zoche sobre a Expopato e o Desenvolvimento de Pato Branco