Em cada condomínio, há uma diversidade de atividades ligadas às Engenharias. Aparelhos de ar-condicionado, elevadores, cercas eletrificadas, sistemas de proteção de descarga atmosférica e de microgeração de energia e reformas são alguns exemplos. Para verificar se os responsáveis por essas atividades são profissionais habilitados, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) promove vistorias periódicas. Este ano, uma força-tarefa intensificou as fiscalizações em condomínios, atingindo o maior número possível em um curto espaço de tempo. Durante essas ações, os Agentes de Fiscalização foram aos locais e verificaram, junto aos síndicos, os serviços técnicos executados nos últimos 12 meses e a existência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) desses serviços.
O resultado da força-tarefa pode ser avaliado como parcialmente positivo, se levado em consideração que, das 1.835 fiscalizações, 1.375 não apresentaram irregularidades relacionadas ao sistema profissional. Já as 460 irregularidades detectadas foram: falta de ART (176), falta de registro – Pessoa Física (173), exercício ilegal da profissão – Pessoa Jurídica (86), falta de responsável técnico (9), exercício de atividades estranhas (6), falta de registro profissional (6), e exercício ilegal da profissão – Pessoa Física (4).
“Todas as atividades técnicas precisam possuir sua respectiva ART, informando quem é o responsável pela atividade. Além disso, a falta de registro da Pessoa Jurídica é o que mais buscamos combater, pois caracteriza o que chamamos de exercício ilegal da profissão. Os serviços técnicos em condomínios ou em qualquer lugar devem ser realizados por profissionais habilitados, pois envolvem a segurança das pessoas”, avalia a Gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Engenheira Ambiental Mariana Maranhão.
Além de verificar a habilitação dos profissionais que executam o serviço, a gerente do Defis explica que o Conselho atua também no sentido orientativo. “Para aqueles casos em que deveria existir uma manutenção, e não existe, nós orientamos, principalmente o síndico. Algumas manutenções de atividades que envolvem Engenharias, Agronomia e Geociências são obrigatórias e ficam sob responsabilidade dele”.
Este ano, a força-tarefa resultou em 376 ações orientativas. Dessas, 191 foram referentes à Sistemas de Proteção de Descarga Atmosférica (SPDA), Central e Gás (117), Elevadores de Passageiros (52), e Cercas Elétricas (16).
Sudoeste
O gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, Engenheiro Civil Diogo Colella, conta que os fiscais procuraram orientar síndicos e administradores sobre a importância de profissionais habilitados nos serviços de manutenção. “Também alertamos para a responsabilidade dos síndicos que, além de exercerem as funções executivas e administrativas, também representam os condomínios, ativa e passivamente, em juízo, civil e criminalmente”, frisa Diogo.
As responsabilidades dos síndicos estão estabelecidas no Código Civil Brasileiro e na Lei nº 10.406/2002. Os requisitos para o sistema de gestão de manutenção constam na NBR 5674 – Manutenção de edificações, norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Além dos síndicos, os moradores podem ser vigilantes das boas práticas. Solicitar que as ARTs sejam colocadas em mural, por exemplo. O trabalho do Crea é de orientar síndicos e condôminos, para que sejam contratados profissionais ou empresas registradas no Conselho, para as devidas manutenções”, pontua o gerente regional.
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