A Prefeitura de Pato Branco publicou o Decreto nº 10.893, de 27 de maio de 2026, que altera o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para o ano de 2026 e janeiro de 2027. A medida modifica um dispositivo do Decreto nº 10.740, de 8 de janeiro de 2026, responsável por estabelecer o calendário oficial para os órgãos da administração direta do município.
Mudança antecipa o ponto facultativo
Com a alteração, o inciso XII do artigo 1º do decreto passa a estabelecer que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público será observado em 13 de outubro de 2026, em caráter de antecipação da data comemorativa.A nova redação do dispositivo estabelece: “XII – 13 de outubro, antecipação do Dia do Servidor Público (ponto facultativo).”
Vigência
O Decreto nº 10.893 entrou em vigor na data de sua publicação. O documento é assinado digitalmente pelo prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, e fundamenta-se na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e em memorando da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Mais
Mostra Pedagógica apresenta projetos desenvolvidos pelo PUFV, em Honório Serpa
INVENTUM 2026 lança Prêmio de Inovação
Análise da nova composição da Assembleia Legislativa do Paraná