O Projeto de Lei nº 147, de 30 de julho de 2026, que institui o Programa Municipal “Porteira Digital”, será lido em plenário durante a sessão da Câmara Municipal de Pato Branco nesta segunda-feira, 3 de agosto. A proposta é de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD) e estabelece diretrizes para ampliar a conectividade e o acesso às tecnologias nas comunidades e propriedades rurais do município. A iniciativa pretende transformar o acesso à internet no campo em uma ferramenta de desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Entre os objetivos estão a ampliação da conectividade, a identificação de regiões com ausência ou deficiência de internet e telefonia móvel e o incentivo à expansão da infraestrutura de telecomunicações no meio rural.
Um dos principais instrumentos previstos no projeto é a criação do Diagnóstico Municipal da Conectividade Rural. A proposta prevê o levantamento das comunidades e regiões atendidas ou não por serviços de internet, da cobertura de telefonia móvel, das tecnologias disponíveis e das principais dificuldades enfrentadas pelos moradores do interior. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o diagnóstico poderá ajudar o município a identificar as chamadas “zonas de sombra”, estabelecer prioridades, articular soluções com empresas de telecomunicações, buscar recursos e acompanhar a evolução da conectividade no território rural.
Tecnologia aplicada ao campo
O projeto também prevê ações de capacitação para produtores rurais e moradores das comunidades do interior. Entre as possibilidades estão cursos, oficinas e palestras sobre inclusão digital, gestão rural, comércio eletrônico, segurança digital, agricultura de precisão, inteligência artificial e outras tecnologias aplicáveis ao setor agropecuário. A proposta busca ainda aproximar produtores rurais de empresas de tecnologia, startups, universidades, instituições de pesquisa, cooperativas e demais integrantes do ecossistema de inovação, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções voltadas às necessidades do campo. Entre as aplicações previstas estão o acesso a informações meteorológicas, sanitárias, ambientais e de mercado, além do uso de agricultura de precisão, automação, monitoramento remoto, rastreabilidade da produção e ferramentas para melhorar a gestão das propriedades. O programa também pretende estimular o uso da internet para comercialização da produção e acesso a novos mercados.
Conectividade também para segurança e serviços públicos
O texto destaca que a conectividade pode contribuir ainda para melhorar o acesso aos serviços públicos, de saúde, segurança, emergência e defesa civil nas comunidades rurais. A proposta prevê a integração do “Porteira Digital” com o Projeto Código de Endereço Rural (CER), criado pela Lei Municipal nº 5.887, de 28 de março de 2022. Na justificativa, o autor afirma que o programa não pretende substituir iniciativas já existentes, mas integrá-las e ampliá-las, fazendo com que a conectividade alcance mais propriedades e seja utilizada como instrumento de produtividade, segurança, inovação, geração de renda e qualidade de vida.Outro ponto destacado é a possibilidade de contribuir para a permanência dos jovens no campo. Conforme a justificativa, o acesso à conectividade e à inovação pode tornar a atividade agropecuária mais tecnológica e atrativa para as novas gerações, favorecendo a sucessão familiar e a permanência dos jovens no meio rural.
Projeto começa a tramitar
Com a leitura prevista para a sessão de 3 de agosto, o Projeto de Lei nº 147/2026 inicia sua tramitação no Legislativo municipal. O texto estabelece que a implementação das ações ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e à legislação aplicável. A proposta também deixa claro que o município poderá atuar como articulador, incentivador e facilitador da expansão da conectividade rural, inclusive por meio de parcerias e cooperação com instituições públicas e privadas, sem assumir diretamente a prestação dos serviços de telecomunicações. A partir da leitura em plenário, o projeto seguirá o processo legislativo para análise e deliberação dos vereadores.
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