A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Vigilância Sanitária, emitiu uma circular orientativa às farmácias e drogarias do município após identificar um aumento no número de Notificações de Receita “A”, conhecidas como “receitas amarelas”, falsificadas. O documento é utilizado para a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
Diante da recorrência dos casos, a Vigilância Sanitária orienta que todos os estabelecimentos farmacêuticos reforcem a conferência da autenticidade das prescrições antes da dispensação dos medicamentos. Entre os principais pontos que devem ser observados estão o correto preenchimento da notificação de receita, a identificação e os dados do profissional prescritor, a compatibilidade das informações constantes na prescrição, a existência de rasuras, adulterações ou outros indícios de falsificação, além da conformidade do documento com as exigências da legislação sanitária vigente.
A orientação também determina que, diante de qualquer suspeita de fraude ou falsificação, o medicamento não seja dispensado. Nesses casos, o estabelecimento deve registrar a ocorrência e comunicar imediatamente a Vigilância Sanitária e a autoridade policial para que sejam adotadas as providências cabíveis.
A Vigilância Sanitária reforça ainda que todo o processo envolvendo medicamentos sujeitos a controle especial — desde a emissão da receita, prescrição, dispensação e controle — deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.
Segundo o órgão, a atuação criteriosa de farmacêuticos e responsáveis técnicos é essencial para prevenir o desvio de medicamentos controlados, proteger a saúde da população e coibir práticas ilícitas. A Vigilância Sanitária também solicita que a orientação seja amplamente divulgada entre todos os profissionais envolvidos na dispensação desses medicamentos.
Mais
7º CRPM completa um ano com mais de 9,6 toneladas de drogas apreendidas
Clínica Escola de Nutrição do Campus Realeza abre agendamentos para consultas gratuitas
Empresários do Paraná entram no segundo semestre mais cautelosos, mas mantêm investimentos e empregos