A Câmara Municipal de Pato Branco receberá, na sessão legislativa desta quarta-feira (10), a leitura do Projeto de Lei nº 32/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4,9 mil para atender despesas relacionadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Paraná (CISPAR).
De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito Géri Dutra, a abertura do crédito tem como objetivo adequar o orçamento municipal para viabilizar o repasse ao consórcio, garantindo a continuidade das ações e serviços prestados por meio da entidade. O projeto segue os trâmites legais previstos na legislação orçamentária e financeira do município.
A matéria tramita nas comissões permanentes da Câmara e deverá ser apreciada pelos vereadores em discussão e votação nas próximas sessões. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida é necessária para assegurar a correta execução orçamentária e permitir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo município junto ao consórcio de saúde.
Caso aprovado pelo Legislativo, o crédito especial será incorporado ao orçamento vigente, possibilitando a realização do repasse financeiro ao CISPAR e contribuindo para a manutenção dos serviços de saúde ofertados de forma regionalizada aos municípios consorciados.
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