O município de Pato Branco pode dar um passo importante na área ambiental e de infraestrutura urbana. Um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores propõe a adesão da cidade ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, considerado atualmente o maior consórcio público de saneamento do país. A proposta, enviada pelo prefeito Géri Dutra, busca autorizar o município a integrar uma rede formada por mais de 100 cidades paranaenses. Juntas, elas somam cerca de 2,5 milhões de habitantes e atuam de forma cooperativa para enfrentar desafios comuns relacionados ao saneamento básico.
Segundo o Executivo, a adesão ao consórcio permitirá ao município compartilhar serviços técnicos especializados, reduzir custos e ampliar a capacidade de políticas públicas na área ambiental. Entre as ações previstas estão estudos técnicos, análises laboratoriais, gestão de resíduos sólidos e apoio jurídico e administrativo.
Cooperação para reduzir custos e aumentar eficiência
O modelo de consórcio permite que municípios dividam estruturas e realizem licitações conjuntas, o que pode resultar em economia de recursos públicos e melhores contratuais. Além disso, decisões estratégicas passam a ser tomadas de forma coletiva, fortalecendo a governança e o planejamento regional. Outro ponto destacado no projeto é a crescente complexidade dos serviços de saneamento, que envolvem desde o abastecimento de água e tratamento de esgoto até a drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos. Com exigências ambientais cada vez mais rigorosas, muitos municípios têm buscado soluções compartilhadas para atender à legislação e melhorar a eficiência dos serviços.
Sem perda de autonomia
Apesar da adesão ao consórcio, o projeto deixa claro que não haverá transferência automática da titularidade dos serviços públicos. Ou seja, o município continuará responsável pelo planejamento, regulação e execução das políticas de saneamento, salvo em casos específicos formalizados por meio de contratos. Além disso, a proposta estabelece que nenhuma taxa poderá ser criada ou aumentada sem aprovação de lei municipal, garantindo controle local sobre eventuais cobranças.
Próximos passos
Para que a adesão seja efetivada, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Após isso, o ingresso ainda dependerá da validação pela assembleia geral do consórcio. Caso seja confirmado, o município passará a integrar uma estrutura considerada referência nacional em gestão compartilhada de saneamento, com expectativa de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e avançar em políticas de sustentabilidade.
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